A Justiça publicou a portaria 01/2017 que determina o horário para o término de shows em Itapemirim e Marataízes e proíbe som alto em carros, estabelecimentos comerciais e residências.
De acordo com a decisão, até o carnaval, as festividades promovidas pelas prefeituras de Itapemirim e Marataízes deverão terminar até 1h, com exceção da festa de virada de ano, quando os shows poderão se estender até 2h.
A portaria determina que policiais civis, militares, Guarda Civil Municipal e fiscais do Meio Ambiente e Infraestrutura dos dois municípios realizem a fiscalização para prevenir e reprimir a perturbação sonora durante o dia e a noite, se possível com a utilização de aferição por meio de decibelímetro.
Quando constatada a irregularidade o equipamento de som deverá ser apreendido. No caso de estabelecimentos comerciais, a determinação também é para o seu fechamento.
Os responsáveis pela perturbação serão conduzidos até a delegacia onde será lavrado o termo circunstanciado de ocorrência e até mesmo instaurado um inquérito policial.
Em Marataízes e Itapemirim quem se sentir incomodado com o som alto poderá acionar a Guarda Municipal por meio do telefone 153.
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