IPTU de alguns imóveis também será reajustado depois que a Planta Genéria do Município foi alterada
O ano de 2018 vai começar com aumento de tributos, em Campos. Além do reajuste no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), causado pela alteração na Planta Genérica do Município, a Prefeitura de Campos vai aumentar em 6% as tarifas de água e esgoto.
Apesar do reajuste, a prefeitura também reduziu algumas taxas da tarifa social da água. As mudanças foram instituídas no decreto municipal 308/2017 e publicadas no Diário Oficial de quinta-feira (28), último dia útil de 2017 no serviço municipal, já que nesta sexta-feira (29) foi decretado ponto facultativo.
De acordo com a publicação, o valor da conta mínima será de R$ 78,90, sendo R$ 39,45 da água e o mesmo valor referente à taxa de esgoto. Em 2017, a mesma tarifa é de R$36,88.
O aumento está gerando insatisfação em clientes. O aposentado Luiz Antônio Silva, de 65 anos, disse que considera o aumento abusivo. “Principalmente nos meses de verão é comum faltar água nos bairros e também, durante o ano todo, temos problema com vazamento de esgoto nas ruas quando a bomba da concessionária Águas do Paraíba dá defeito, o que sempre acontece”, questionou.
Quem está incluído na tarifa residencial social vai pagar R$19,72. O valor por cada metro cúbico da tarifa residencial de água e esgoto fica em R$ 3,94. Já os usuários cadastrados na tarifa residencial social, que consome cerca de 10 m³ de água pagarão R$ 1,97 por metro cúbico.
No decreto, o prefeito Rafael Diniz justificou – entre outras coisas – a correção inflacionária apresentada nos últimos anos e também, que mais da metade das ligações de água do município são pela conta mínima.
Os novos valores passam a vigorar em janeiro de 2018, com o vencimento das contas a partir de fevereiro.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que o índice de reajuste foi a menor dos últimos anos de, aproximadamente, 6%.
A prefeitura não divulgou os valores que eram cobrados em 2017, mas deu detalhes sobre as mudanças que acontecerão a partir de 2018. “A Tarifa Residencial Social corresponderá a 50% de desconto para quem tem consumo de até 10m³ por mês. Tarifa de Pequeno Comércio corresponde também a desconto de 50% e será cobrada relativamente ao consumo de até 5m³”, informou.
Para ter direito à tarifa Residencial Social é necessário que o imóvel seja estritamente residencial, ser constituído de uma única edificação de até 40 m² e ser residência unifamiliar. Para se cadastrar também é necessário que a renda familiar seja de até 1,5 (um e meio) salário mínimo e o usuário deve estar, e manter-se, adimplente com a concessionária”, acrescentou a procuradoria.
Com relação ao extravasamento de esgoto no bairro Julião Nogueira, a assessoria de imprensa da concessionária Águas do Paraíba informou, por meio de nota, que as redes coletoras são fechadas e não se comunicam com o ambiente externo.Segundo a assessoria, o motivo do entupimento podem ser o descarte de material inadequado para esgoto, “como lixo, areia, detritos,garrafas pet, pedaços de roupa, absorventes, preservativos e até pedaços de brinquedos e móveis.Nestes casos, a concessionária deve ser acionada para a retirada do lixo ou material”.
Outros motivos, segundo a assessoria é “a existência de ligações clandestinas de água de chuva ou de escoamento de quintais,o que deveria ser destinado para redes pluviais ou ligações clandestinas de esgoto em redes pluviais”.
IPTU – O IPTU vai aumentar para alguns donos de imóveis em 2018, já que a Planta Genérica do Município (PGM) utilizada para calcular o Imposto foi modificada. A PGM fixou os valores do metro quadrado em cada área do município. No texto, são corrigidos os valores de 360 áreas, em cinco zonas. “Isso significa que 65% das residências e terrenos do município não serão afetados”, disse Cláudio Andrade, relator do projeto enviado pelo Executivo à Câmara. A medida gerou descontentamento aos associados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que condenaram a alteração, que gera o aumento do imposto.
Terceira Via
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