Foto: Folha Vitória
Os capixabas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuita já podem se inscrever no programa CNH Social a partir desta quarta-feira (07). Ao todo, serão ofertadas 9 mil vagas e o processo de inscrição será totalmente online, através do site do Detran-ES.
O programa social possibilitará o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria C (caminhão com até 6 mil Kg), D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Para se inscrever no programa, será necessário que o candidato esteja ou venha a se inscrever no CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal –, seja maior de 18 anos e tenha renda familiar de até dois salários mínimos.
Durante a solenidade, o governador Paulo Hartung destacou que o país precisa avançar no desafio de retirar as políticas públicas do controle das minorias. “Infelizmente, em nosso país, proporcionalmente, os pobres são quem pagam mais impostos. Temos que fazer nossas políticas públicas chegarem aos desvalidos. Temos que virar esse jogo. Esse programa prevê um investimento de R$15 milhões, com 9 mil carteiras. Estamos utilizando esse recurso para abrir portas e janelas de oportunidades para gente simples poder ter uma qualificação e possibilidade de renda”.
Público-alvo
O CNH Social é direcionado a pessoas de baixa renda e que fazem parte de programas sociais, como egressos do sistema prisional, estudantes da rede pública de ensino com bom desempenho escolar, trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos, participantes do Bolsa Família, pessoas empregadas que recebam até dois salários mínimos e pequenos agricultores rurais que recebem receita bruta familiar de até dois salários mínimos.
CNH Social 2018
O programa CNH Social 2018 foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei Nº 10.786, de 2017, e lançado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades)
Folha Vitória
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