A multa está prevista em decreto de 2016 e limpeza será cobrado de proprietários, visando o combate aos focos do mosquito da dengue
Diante da necessidade de tomar todas as medidas possíveis para combater e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, a Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), vai fazer valer o que determina o decreto municipal 9.705, de 17 de março de 2016. Este decreto, entre outras decisões, determina multa para os proprietários de imóveis, incluindo lotes e terrenos baldios, que não obedeçam os requisitos mínimos de higiene “indispensáveis à proteção da saúde”.
De acordo com o decreto, os proprietários dos terrenos não edificados e construções em geral têm a obrigação de mantê-los limpos e em condições de uso, ficando sujeito á multa, se isso não for cumprido. “Os lotes e terrenos baldios localizados no perímetro urbano da sede e nos distritos” têm que ser “mantidos em perfeitas condições sanitárias, sendo proibido o acúmulo de lixo e vegetação”. Destacando que vegetação neste caso é o conhecido matagal, o decreto permite “o cultivo de hortifruticultura, bem como arborização”, de preferência árvores frutíferas, além do terreno precisar estar completamente cercado, apesar do proprietário ter que permitir o livre acesso da fiscalização, assim como os agentes de endemias, sempre que necessário.
Contudo, os proprietários que não cumprirem o que determina o decreto estarão sujeitos à multa de 130 Unidades Fiscal de Guaçuí (UFG) – uma UFG é de 2,9032, isto nos imóveis de até 300 metros quadrados (m²). Ou seja, neste caso, por exemplo, a multa fica em R$ 377,40. Acima dessa medida, fica estipulado que serão acrescidas 20 UFG a cada 50 m². E no caso de reincidência, em cada uma delas, a multa é aumentada em mais 25 UFG.
Mas os acréscimos não param por aí. Se por acaso num terreno que não foi cumprido o que determina o decreto (incluído os com construção), for encontrado foco ou focos do mosquito Aedes aegypti, sendo isso devidamente comprovado, a multa será acrescida de mais 40 UFG, o que equivaleria a mais R$ 116,12, considerando o mesmo exemplo do terreno de 300 m².
Poder de polícia
Depois de notificado pelos agentes da Secretária Municipal de Saúde, o proprietário do terreno em condição irregular terá três dias para efetuar a limpeza. Se isso não for feito, o mesmo será então multado e uma denúncia poderá ser encaminhada ao Ministério Público. O proprietário do terreno, então, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. E se não for paga, a multa será inscrita em dívida ativa.
No entanto, além disso, independente da multa e diante da não realização da limpeza do terreno, as Secretarias Municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em observância ao poder de polícia, poderão entrar no terreno e fazer a limpeza, de maneira forçada, da parte externa do imóvel (varandas, quintais, piscinas, telhados, lajes, calhas e jardins), no caso de terrenos com construção. Os agentes públicos poderão requisitar o auxílio da polícia. Contudo, essa entrada forçada no imóvel, quando ficar comprovada de forma legal a impossibilidade de acesso consentido, “emitido pelo agente de endemias ou fiscal competente”.
Alerta
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Guaçuí está trabalhando em alerta e pedindo a colaboração da população desde o surgimento de cinco casos suspeitos dengue nos últimos dias. Por isso, as ações foram intensificadas pela Vigilância de Saúde.
Segundo a Semus, foram confirmadas a presença de mosquitos Aedes aegytpi fêmeas com ovos em 60% das armadilhas MosquiTRAP, do Monitoramento Integrado M.I.Aedes, do Governo Federal, instaladas no município. Isso, segundo a Semus, é uma demonstração de que o vetor está circulando em toda a cidade. Lembrando que o Aedes aegypti também transmite a chykungunia e a zika.
Por isso, a Semus destaca que a prevenção depende muito da população que deve estar atenta para evitar focos do mosquito, mantendo as caixas d’água bem fechadas e não deixando a água acumular em outros recipientes, como vasos de plantas, garrafas e qualquer outro que possa acumular água.
Como evitar focos do mosquito
- Mantenha a caixa d’água bem fechada e coloque também uma tela no ladrão da caixa d’água.
- Mantenha bem tampados tonéis e baldes d’água.
- Lave toda semana, com escova e sabão, tonéis e outros recipientes (como vasilhas de animais domésticos) que armazenam água.
- Lave por dentro com escova e sabão, os utensílios usados para guardar água em casa.
- Remova tudo que possa impedir da água correr pelas calhas dos telhados.
- Não deixe a água da chuva acumular sobre as lajes.
- Encha de areia até a borda os pratinhos dos vasos de plantas.
- Se não colocar areia no pratinho dos vasos de plantas, lave-o com escova e sabão uma vez por semana.
- Troque a água dos vasos de plantas aquáticas e lave-os com escova, água e sabão, uma vez por semana.
- Jogue no lixo todo objeto que possa acumular água, como potes, latas e garrafas vazias.
- Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira bem fechada.
- Feche bem os sacos de lixo e deixe-os longe do alcance de animais.
- Mantenha terrenos baldios e quintais limpos e não deixe lixo e entulhos acumulados nestas áreas.
Ascom PMG
Blog do Jailton da Penha JDP
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