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terça-feira, 6 de março de 2018

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE CAMPOS, E AMERICANO FUTEBOL CLUBE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Decisão é da 3ª Vara Cível de Campos (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos)
Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos

A 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, condenou na última semana dois ex-prefeitos da cidade, Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber, e o Americano Futebol Clube, por ato de improbidade administrativa. A condenação é de primeira instância e cabe recurso.
Segundo a decisão, houve ilegalidade em convênio firmado entre a Prefeitura e o clube entre 2005 e 2007. Ainda de acordo com a Justiça, o Americano recebeu dinheiro da Prefeitura sem que houvesse a comprovação do interesse público do convênio.
Campista e Mocaiber foram condenados a pagar multa de R$ 420 mil e R$ 1 milão e 200 mil, respectivamente. Já o Americano foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão e 620 mil.
A Justiça também determinou que Mocaiber fique com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
A defesa de Alexandre Mocaiber declarou que o ex-prefeito é inocente e que não houve ilegalidade no convênio. A defesa disse também que vai recorrer da decisão. Carlos Alberto Campista informou que ainda não foi notificado sobre a condenação.
Em nota, o Americano informou que cumpriu com suas obrigações em todos os períodos em que existiram os convênios, ofertando as atividades propostas nos termos dos contratos à população, atendendo a crianças, jovens e idosos, conforme acertado e assinado pelas partes envolvidas.
A nota diz também que o setor jurídico do clube irá recorrer da decisão em instâncias superiores.

G1 Campos dos Goytacazes

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