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| Vereador Enock Amaral (PHS) |
A criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, através de Projeto de Lei, foi discutida em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (03), na Câmara de Vereadores de Campos, por solicitação do vereador Enock Amaral (PHS). Entre os convidados, participaram representantes de instituições que atuam na área ambiental, docentes e especialistas que atuam em Campos e região. Também estiveram presentes os vereadores Fred Machado (PPS), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB), Joilza Rangel (PSD), Marcelo Perfil (PHS), Abu (PPS), Josiane Morumbi (PRP) e Cabo Alonsimar (PTC), além do presidente da Câmara de Cambuci, José Ronaldo Castelo Oliveira e os vereadores de São Fidélis, Jonatas Souza e Alessandro.O Projeto de Lei que cria a RPPN é de autoria do vereador Enock Amaral e está em tramitação no Legislativo campista. Iniciando a audiência, o vereador Fred Machado justificou a ausência do presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcão Gomes (PR), que cumpria compromisso fora do município. “Espero que daqui saiam valores para que possamos colocar em prática”, ressaltou.
De acordo com o Projeto de Lei, a RPPN tem a missão de preservar recursos da diversidade biológica em áreas privadas do município, em atenção à sustentabilidade e preservação ambiental. Enock Amaral destacou a relevância da audiência. “É muito importante a participação de vocês para esclarecer todos os aspectos deste projeto”, ressaltou, referindo-se aos palestrantes do evento.
O secretário de Desenvolvimento Ambiental de Campos, Leonardo Barreto, discursou sobre a necessidade das políticas ambientais. “É um fato muito importante o que estamos vivendo hoje. Quando se trata de políticas públicas, principalmente da parte ambiental, desenvolver essas açõe é muito importante”, afirmou.
O gerente regional da FIRJAN, Luiz Mário Concebida, que também é membro do Comitê do Baixo Paraíba do Sul, lembrou as áreas de proteções ambientais que já existem em Campos, além da riqueza ecológica da região. “Acho riquíssima a oportunidade, porque quase nunca conseguimos discutir esse assunto. Nós temos muitas áreas ambientais importantes aqui no município e na região que precisam ser preservadas ou deveriam ter um manejo adequado”, ressaltou, destacando, entre elas, as lagoas. Ele também disse que é preciso repensar o solo para retomar a produção agrícola campista.
O pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Marcos Pedlowsky, citou que em outros estados já existe um sistema de incentivos para os proprietários, facilitando a adesão ao RPPN. “Analisei a proposta de Lei e ela está em consonância com outras legislações que já foram aprovadas em Varre-Sai, Porciúncula e Domingos Martins (ES). Há uma conscientização sobre a normatização das RPPNs”, disse. O especialista ainda sugeriu a criação de um programa municipal de apoio às RPPNs.
O engenheiro ambiental de São Fidélis, Namir Machado Junior, que atua na área de consultoria ambiental, pontuou a importância da proposta. Ele também destacou algumas possibilidades que podem surgir a partir da RPPN, como o desenvolvimento do ecoturismo no município, além de apresentar um histórico das legislações já existentes neste âmbito. “No Brasil, o estado que tem maior número é Minas Gerais. Os dados são de 2012. Na região sudeste, eram 428 RPPNs cadastradas até aquele ano”, disse.
O presidente do Sindicato Rural de Campos (SRC), Ronaldo Bartholomeu dos Santos Junior, falou da necessidade de alternativas de produção. “Nossa região já teve produção agrícola muito forte e rica, mas, com a falência do setor sucroalcooleiro, hoje buscamos outras alternativas para a produção agrícola, como o experimento para o cultivo de soja, que será prorrogado por mais três anos”, explicou.
O presidente da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana, Tito Inojosa, afirmou que é preciso ter muita preocupação com meio ambiente, especialmente com a mata ciliar, e pontuou outras necessidades desta área. “Acho que primeiro temos que ter o zoneamento ambiental que mostre o que cada área pode produzir. Nosso território é um retalho, é preciso que o produtor tenha renda e volte para o campo. Também falta segurança no campo, os proprietários sofrem com roubo de gado, falta de estradas”, disse.
Também professor da Uenf, Marcelo Trindade discursou sobre a importância da RPPN de forma geral. “Devastação não significa riqueza e podemos observar isso no Norte e Noroeste Fluminense. Alguns municípios têm menos de 5% da cobertura vegetal que havia antes. O que essa devastação gerou de riqueza? Temos que aprender o uso de recursos naturais. É hora de reverter o que fizemos no passado”, afirmou. Sobre o projeto que cria a RPPN, o especialista pontuou que é preciso mais incentivos ao proprietário para haver adesão.
A agente de desenvolvimento social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater), Luísa Barreto Saramago, destacou a questão da compensação do proprietário pela adesão à RPPN. Relatando as experiências do órgão, ela afirmou que é difícil para o proprietário ter a iniciativa de implementar um projeto que não tem retorno imediato. “Porém, todos os que implementam não se arrependem porque têm retorno a longo prazo, principalmente na qualidade da água em suas propriedades e isso impacta na produção agrícola. Sem preservação ambiental não tem água”, disse.
O biólogo do Instituto Estadual do Ambiente, Maxoel Costa, pontuou também os benefícios previstos no Projeto de Lei ao proprietário, e destacou a necessidade de definir o suporte que o município poderia proporcionar aos que aderirem à RPPN, com o objetivo de tornar a legislação mais atrativa.
A vereadora Joilza Rangel parabenizou o vereador Enock Amaral pela realização da audiência. “Quero destacar minha satisfação com a fala de todos os que participaram e contribuíram. Acho importante que todas as discussões sobre meio ambiente e sustentabilidade passem também pela educação”, afirmou. “A sustentabilidade tem que ser olhada pensando nas dificuldades de todo o contexto, como transporte e educação, e sobre como faremos esses procedimentos para o suporte do produtor rural”, concluiu.
O vereador Fred Machado também destacou a necessidade de uma logística para que a RPPN tenha sucesso. “Precisamos realmente trabalhar estradas vicinais para chegar a essas reservas e fomentar o turismo. Eu acredito que de tudo aqui o que ficou é a necessidade da ajuda de cada um de nós. Podemos, junto ao Executivo, buscar agregar ao projeto”, disse.
Encerrando a audiência, o vereador Enock Amaral agradeceu a presença dos palestrantes e do público presente. “Quero contar com todos na construção dessa proposta, para tirarmos do papel um projeto que seja realmente de interesse da sociedade. Tem muito ainda a ser feito e acredito que será feito da melhor forma”, concluiu. Também estiverem presentes na audiência o superintendente da concessionária Águas do Paraíba e o pastor e ex-deputado, Éber Silva.
*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos
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