Plenário da Alerj-Paulo Carneiro/Agência O Dia
Se a previdência era o 'calcanhar de Aquiles' das finanças do estado, hoje, diversas ações para o reforço de caixa vêm sendo propostas pelo Legislativo. Ontem, os deputados da Alerj aprovaram projeto que destina ao Rioprevidência os futuros repasses que a União fará ao estado como compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações prevista pela Lei Kandir.
Governador vai sancionar
O projeto, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Paulo Ramos (PDT) e André Ceciliano (PT), inclui o pagamento retroativo ao período compreendido entre 1997 e 2018. À Coluna, Pezão disse que vai sancionar a proposta. A forma de cálculo dessas compensações do governo federal aos estados será formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Paloma Savedra/Coluna do Servidor/O Dia
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