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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pretende fechar até 2020 os dez lixões que ainda estão operando no estado. A informação foi divulgada pelo presidente da instituição, Marcus de Almeida Lima, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira.
“Não depende só do Inea. Tem lixão que a gente já interditou, mas a Justiça mandou abrir. Existem municípios que recorrem mostrando que não têm outra alternativa de descarte e que precisam de tempo para licitar. Mas mesmo assim a gente tenta e pretende resolver a curto prazo”, afirmou.
De acordo com Marcus, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 11 ainda despejam resíduos em lixões. Para o presidente do Inea, a questão financeira inviabiliza que todas as prefeituras do estado adotem o despejo em aterros. “Tem muitos municípios que, por questão financeira, estão voltando a despejar nos lixões. É preciso analisar a parte econômica e quanto isso custa para cada cidade”, disse.
Além dos lixões em atividade no estado, há um aterro com licença de operação em recuperação e um com autorização de funcionamento. Dois estão paralisados e 18 operam normalmente. Ao todo, 74 municípios do Rio cumprem com a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, e despejam os resíduos em aterros. Diariamente eles recebem 18 mil toneladas de lixo.
Durante a reunião, o presidente do Inea também apontou outro problema agravado pela falta de recurso dos municípios. “É preciso pensar em um tratamento específico para o chorume - líquido proveniente da decomposição do lixo. O tratamento é extremamente caro e se torna economicamente inviável. Esse é um problema que aparece mais no verão, mas faz grandes estragos no meio ambiente. É preciso pensar isso como uma parte importante do problema de descarte de lixo”, ressaltou.
Integrante do Conselho de Meio Ambiente da Firjan, Paulo de Tarso Pimenta, lembrou que o lixo tem um valor econômico e que os municípios precisam enxergar os resíduos como um mercado rentável. “Vou dar um exemplo prático: depois de um evento, vários catadores correm e pegam latinhas para revender. Com o lixo é da mesma forma. O resíduo da construção civil, por exemplo, pode ser transformado em base para pavimentação de vias. Todo município tem esse problema de descarte, mas isso pode ser revertido em dinheiro. A gente precisa de uma segurança econômica e jurídica para viabilizar os projetos que existem”, argumentou.
Responsável pela coleta seletiva de lixo na cidade do Rio, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) informou que a população ainda não cumpre seu papel no descarte. “A cidade conta com 160 bairros, desses, 113, são atendidos pelos caminhões de coleta seletiva da companhia, mas muitos voltam vazios. A população ainda precisa estar mais informada e melhorar a educação ambiental”, afirmou Marco Antônio França, diretor de Serviços Urbanos da Comlurb. Ele explicou que o caminhão da coleta seletiva passa pelos bairros uma vez por semana e lembrou que a companhia está fazendo uma pesquisa em mais de dez mil domicílios para saber porque a população ainda não está engajada.
A professora do curso de Ciência Ambiental na Universidade Federal Fluminense (UFF), Barbara Franz, frisou que além da população, comerciantes também não sabem da importância da coleta seletiva e falou sobre a importância de informar os cidadãos. “Falta por parte das prefeituras e das empresas de coleta seletiva divulgar mais como funciona essa coleta, o que é, quais são os dias e horários que ela funciona e como separar esse resíduo”, explicou.
O presidente da comissão, deputado André Lazaroni (MDB), anunciou que vai criar um grupo de trabalho para que todos os representantes que participaram da audiência tragam suas contribuições. “O objetivo é montar um plano de ação e resolver esse grave problema”, concluiu o parlamentar.
O Dia
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