O Vereador Léo Xambão vem trabalhando fortemente para que o turismo de Bom Jesus do Itabapoana seja reconhecido por toda região, foram criados e aprovados alguns projetos de lei direcionados ao reconhecimento de polos turísticos e também o novo patrimônio histórico, cultural e imaterial da cidade, a Pedra do Mutum de Baixo. Segundo os artigos da nova lei seguem as seguintes determinações:
Artigo 1º: Fica declarado Patrimônio histórico, Cultural e Turístico imaterial do povo bonjesuense a Pedra do Mutum de Baixo, na cidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
Artigo 2º: O Poder Executivo fica autorizado a conceder incentivo e benefícios fiscais destinados a estimular o desenvolvimento econômico e social das áreas contempladas, na forma prevista nesta lei.
Artigo 3º:O Poder Executivo poderá firmar convênio e instrumentos de cooperação com os órgãos Estaduais e Federal, da Administração Direta e Indireta, Entidades Privadas e Organizações não governamentais objetivando estimular a implantação e produção de projetos de desenvolvimento econômico, ecoturismo, conservação ambiental e práticas esportivas no local.
Artigo 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“É de suma importância trabalharmos o turismo em nosso município, para isso, estamos a cada dia fomentando projetos importantes para que Bom Jesus possa ser reconhecido como um polo turístico no noroeste. A Pedra do Mutum a partir de agora está protegida por fazer parte do patrimônio histórico, cultura e imaterial e eu fico muito feliz em fazer parte desse momento histórico no turismo de nosso município”. Disse o Vereador e Presidente da Câmara Legislativa, Léo Xambão.
Ascom
Blog do Jailton da Penha JDP
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