Em visita ao jornal AQUINOTICIAS.COM, o promotor de Justiça de Guaçuí, Gino Martins Borges Bastos, concedeu entrevista exclusiva e afirmou que houve crime no acidente envolvendo uma Kombi da Apae do município, no último dia 11. Na batida contra uma árvore, dois alunos morreram e outros dez ficaram feridos.
O promotor recebeu um ofício da Câmara Municipal assinado pelos vereadores Laudelino Alves Graciano Neto, Ângelo Moreira da Silva e Valmir Santiago, solicitando que fossem investigadas as verdadeiras informações sobre as causas do acidente.
No entendimento de Gino Martins Borges Bastos, após se inteirar dos fatos, houve negligência e provável crime de homicídio culposo.
Confira a entrevista
AQUI NOTÍCIAS – Quais são os prazos para investigação da polícia em casos como esse?
Dr. Gino Bastos – Quando ocorrem crimes desta natureza, a autoridade policial abre um inquérito e faz as investigações. Decorrido o prazo de 30 dias, não tendo sido concluído, pede-se um novo prazo. Esta é a praxe. E nós, do Ministério Público, aguardamos o desfecho.
O Senhor acredita que houve falha na perícia?
Houve a falha da perícia. Normalmente, em um crime desta natureza é preciso que a perícia vá até o local para fazer uma avaliação, verificação de marcas de frenagem, entre outros. A perícia não veio. Isso nós iremos avaliar no decorrer do inquérito, quando ele chegar para mim. Isso não é uma prática regular.
Houve uma irregularidade nisso, mas iremos, também, verificar responsabilidades nisso aí. É lamentável, porque a perícia poderia esclarecer melhor, mas iremos ver qual a velocidade que o veículo estava quando a perícia vier. O delegado requisitou uma perícia no veículo, e vai ser verificada qual a velocidade que estava sendo estabelecida pelo motorista. Estas e outras irregularidades nós vamos avaliar.
Sem a perícia, é possível determinar as causas do acidente?
Seja como for, estive com a autoridade policial averiguando a situação do veículo, que estava na residência do proprietário do reboque, que fez o transporte deste veículo. Ficou claro e evidente pelas fotos e filmagens que eu realizei, de que o acidente ocorreu por causa do pneu careca da parte traseira do lado do carona. Os outros pneus estavam regulares. Mas este, exatamente, o traseiro do lado do carona, estava careca e foi ele que ocasionou o acidente.
As fotos, que fiz questão de tirar, revelam que os outros pneus estavam em situação razoável e, o que causou o acidente, estava careca. Efetivamente, pelas fotos e filmagem que realizei, não resta a menor dúvida que o acidente ocorreu por causa do pneu careca e devido às circunstâncias do tempo que estava chuvoso e a pista que estava molhada.
Pode-se dizer que existe, neste caso, responsabilidade civil e responsabilidade criminal?
Existem duas questões: uma responsabilidade objetiva de reparação do dano por parte da APAE, porque se você está levando algum passageiro sobre sua responsabilidade, o que acontecer ali, ele tem responsabilidade civil, de indenização e tudo mais. E a responsabilidade criminal, dois homicídios culposos, e temos que ver a situação das outras vítimas.
Este inquérito será concluído, espero que seja o mais breve possível, e veremos então, “o” ou “os” responsáveis para fazer a ação devida. Certamente homicídio culposo. A culpa é quando você não age com a cautela devida nesse caso. Não tinha o dolo, não tinha a intenção, não tinha a consciência, a vontade de matar, de tirar a vida. Mas houve negligência, uma falta de cuidado, que gerou essas mortes lamentáveis.
A APAE é pessoa jurídica e tem responsabilidade civil. Quanto à questão criminal, é uma questão que envolve a pessoa física. Se há só o motorista ou se terão outras pessoas, no polo passível da responsabilidade criminal, eu espero a conclusão do inquérito para avaliar, para não fazer uma antecipação de juízo da responsabilidade das pessoas. Está, objetivamente, caracterizado o crime de homicídio culposo.
O veículo foi retirado do local do acidente e levado para um local que não era o ideal. É possível garantir a segurança deste veículo nestas condições?
Devemos questionar como está a questão de pátios para estes veículos acidentados. Existe este sistema em Guaçuí, como está e como não está, temos que avaliar. Como a polícia tem se comportado em situações similares? Fato é que o veículo não foi adulterado, desde que o fato aconteceu.
O delegado retirou a Kombi do local onde estava e levou para o pátio da delegacia para preservação. Para que, por exemplo, não incendeiem o veículo e prejudique a perícia que virá a ser feita.
Este é um caso de grande repercussão na cidade e em toda a região. Entretanto, não se possui muitas informações, por que?
O fato é que existem outras questões que, eu, promotor de justiça, passei a ter conhecimento, a partir da suscitação dos vereadores. Estas questões todas serão avaliadas, globalmente. Irregularidades serão apuradas. Todo o processo tem que ter publicidade, total transparência. A sociedade tem que saber o que está acontecendo, fale de “A”, fale de “B”, seja de quem for. Fato é que a autoridade policial vai ouvir o motorista e outras testemunhas.
Considero que o crime está caracterizado. Aguardo o desfecho do inquérito para ver ‘responsabilidade ou responsabilidades’ para fazermos a ação penal e a justiça que a sociedade almeja.
Delegado de Guaçuí
A reportagem procurou o delegado José Maria Martins Simão, responsável pelo caso, mas ele não quis se manifestar. O titular da DP de Guaçuí se limitou a dizer que algumas pessoas foram ouvidas e aguarda a perícia do veículo.
O delegado ressaltou que existe apenas uma equipe de perícia para todo o estado, o que atrasa o andamento do inquérito.
Pacientes
Dos três pacientes que estavam internados em estado grave, dois receberam alta hospitalar.
Gabriel, de 13 anos, permanece internado na UTI do Hospital Infantil “Francisco de Assis”, em Cachoeiro de Itapemirim.
O que diz a APAE
Procurado pela reportagem, o presidente da APAE, Marcos Luiz Jhauar, disse por telefone que está viajando, “que há muitas informações desencontradas”, e que só deve se manifestar na próxima segunda-feira (5), na presença de seu advogado.
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