Foto:Fabiano
Rocha/Agência O Globo
O governador Wilson Witzel (PSC) sancionou, nesta segunda-feira, a lei que autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiro por ônibus, e ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores da área de saúde que estão em atividade. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, a gratuidade será dada mediante a apresentação de identidade funcional ou contracheque do servidor.
Para isso, ele precisa estar no deslocamento para seu local de trabalho ou no retorno à residência. A prefeitura do Rio, por sua vez, ofereceu transporte gratuito aos profissionais da área que estão trabalhando no hospital de campanha do Riocentro.
Ainda conforme a lei, a medida ocorre "na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)". O descumprimento implicará na aplicação de multa aos concessionários no valor de 10 mil UFIRs (cerca de R$ 35 mil). O texto destaca que o direito à isenção de tarifas é pessoal e intransferível.
A lei aponta que todas "as despesas e os gastos resultantes da aplicação da lei correrão à conta dos recursos do Fundo Estadual de Transporte,. Além disso, a determinação diz que o Poder Executivo está "autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário".
Jornal Extra
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