A
Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou, na última quinta-feira (30), a
distribuição de royalties oriundos da produção em campos sob o regime de
partilha, dentre os quais Tartaruga Verde Sudoeste, que fica a 130 km da costa
de Macaé, na Bacia de Campos. Os outros serão referentes a Nordeste de
Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá, na Bacia de Santos.
Ao
todo serão distribuídos cerca de R$ 470 milhões, dos quais 34% serão destinados
à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial
do Petróleo.
Os
valores são referentes os royalties recolhidos sobre a produção dos campos
contratados sob o regime de partilha e estavam retidos, em função da disputa na
Justiça em torno da Lei nº 12.734/2012, que trata das novas regras de rateio
dos recursos.
A legislação torna a partilha mais igualitária entre produtores e não
produtores, mas seus efeitos estão suspensos por uma medida cautelar da
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia desde 2013, mantendo os
antigos critérios de divisão dos recursos e beneficiando, portanto, Estados
como Rio e São Paulo.
Folha da Manhã
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