Por unanimidade, o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decretou, na sessão plenária desta
quinta-feira (17), a perda do mandato eletivo do deputado estadual Renato
Cozzolino (PP) por infidelidade partidária. A decisão é decorrente de petição
ajuizada por Célia Cristina Amorim Silva Jordão, primeira suplente do
Patriotas. Cozzolino ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em
Brasília.
Eleito em 2018, Cozzolino era filiado ao Partido Republicano
Progressista (PRP). Entretanto, a legenda não alcançou a cláusula de desempenho
(CF, art.17, § 3º) naquela eleição e ficou sem direito à obtenção de recursos
do fundo partidário. O PRP então decidiu pela incorporação ao partido Patriotas
(PAT), em maio de 2019.
De acordo com a Emenda Constitucional (EC) 97/17, há justa causa
na desfiliação partidária do político que é eleito por legenda que não alcança
a chamada cláusula de barreira. No entanto, o Colegiado do TRE-RJ entendeu que
o longo lapso temporal passado entre a incorporação do PRP ao Patriotas e a
iniciativa tomada por Cozzolino de trocar de sigla afasta a incidência da EC
97/2017.
"No momento em que Renato Cozzolino se filiou ao PP, já
estava consolidada a incorporação do PRP pelo Patriotas, tendo sido aprovada
pelo TSE em julgamento realizado mais de um ano antes. Respeitando-se,
inclusive, a cláusula de desempenho (cláusula de barreira)", afirmou o
relator do processo, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral,
desembargador Cláudio Dell'Orto.
O voto do relator
determina que seja dada ciência da decisão à Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj) para fins de cumprimento do art. 10 da Resolução TSE
n.º 22.610/2007, que dispõe sobre a posse do suplente no prazo de 10 dias. O
Juízo Eleitoral em que Cozzolino está registrado como eleitor também será
comunicado para a anotação, independentemente de recurso. A íntegra do
julgamento desta quinta-feira está disponível no canal do TRE-RJ no
YouTube.
Processo relacionado: PET
0600343-12.2020
Ascom/TRE--RJ
Blo9g do Jailton da Penha
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