VEREADORES DE APIACÁ APROVAM LEI QUE PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SONOROS NO MUNICÍPIO

Proposta foi aprovada no último dia 7 de dezembro e foi encaminhada para sanção do prefeito Dr. Fabrício Gomes; fica permitida a utilização de fogos ou artefatos pirotécnicos luminosos sem efeito de tiro

A Câmara Municipal de Apiacá, no Sul do ES aprovou no último dia 7 de dezembro, o projeto que prevê proibir o uso de fogos de artifício considerados com barulho.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Fábio Paulo Guesi (PSDB) e Miguel Afonso Almeida de Oliveira (PSB) e foi encaminhada para sanção do prefeito Dr. Fabrício Gomes (PP).

Segundo o projeto, fica proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, tanto em locais fechados como em áreas abertas, públicas ou privadas. Os fogos luminosos, com “efeitos visuais sem tiro”, permanecem liberados.

A proposta não trata sobre a comercialização dos fogos.

O texto aprovado pelos vereadores determina que haja apreensão dos fogos, em caso de flagrante, e que o responsável seja multado. O valor da multa ainda deve ser estabelecido pelo Poder Executivo.

Redação da Rede M1