A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na quinta-feira (04/02) a abertura da primeira reunião do primeiro período da décima nona Legislatura. A sessão foi aberta pela Presidente Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS). Ela convocou o 2° Secretário Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para a leitura da Ata anterior (aprovadas por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Marcelinho Vieira (DEM) para proceder à leitura do Expediente. Vereador Léo Gás (PSD) apresentou requerimentos solicitando informações acerca dos recursos recebidos para combate da COVID-19 e acerca do saldo dos recursos recebidos pelo Município na Saúde, oriundos de Emenda Parlamentar nos anos de 2019 e 2020 e como foram utilizados. Requereu da Secretaria de Obras que seja executada limpeza do valão da Soledade, patrolamento e capina na estrada da fábrica da maionese e frigorífico, patrolamento e ensaibramento da estrada do Bom Jardim e apresentou uma Indicação Legislativa solicitando que Executivo elabore um Decreto Municipal atribuindo ao Setor de Trânsito, da Secretaria de Segurança Pública, a fiscalização dos transportes coletivos, alternativos e dos táxis. A Presidente da Casa Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS) junto com outros Vereadores apresentou solicitação de abertura de Comissão Especial de Inquérito para investigar as contratações de pessoal de forma irregular por meio de RPA, no período compreendido de 2019-2020, bem como a permanência da irregularidade em detrimento dos aprovados no concurso público, apresentou também Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo Corona vírus “COVID-19”, e que sejam aprovadas pela ANVISA e que cumpram as prioridades do plano nacional de vacinação. O Vereador Marcelinho Vieira (DEM) solicitou a essa casa de Leis que substitua ou atualize a vinheta de abertura utilizada pela TV Câmara. Vereador José Luiz (PSB) requereu relação do número de servidores efetivos e impacto financeiro para reajuste no cartão alimentação. Vereador Maycon Chaves (SOLIDARIEDADE) apresentou Projeto de Lei n° 01/2021 que institui a semana de conscientização e combate aos crimes da internet e prevenção às drogas. Solicitou da Secretaria de Obras limpeza e podas de árvores em todo loteamento Miguel Motta, solicitou informações sobre serviços de capina, retirada de entulhos e varrição de ruas de nossa cidade e que seja executada melhorias na quadra de esportes do bairro Santa Terezinha. Vereador Sergio Crizostomo (SOLIDARIEDADE) Requereu limpeza do valão do bairro Santa Rosa e dos becos do asfalto que liga Calheiros a Rosal. Na ordem do dia foram apresentados para apreciação os vetos dos projetos de lei nº 22, 49 e 52 e 2020. Após a leitura do expediente a Presidente colocou em votação as matérias (todas aprovadas por unanimidade). Em seguida abriu a discussão do PL nº 49, que Altera a estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Educação. O primeiro a usar a tribuna foi o Prefeito Paulo Sergio que informou que não poderia sancionar uma lei que juridicamente estava incorreta, mais que iria buscar todos os meios legais para tornar válida a posse. - Queremos a efetivação dos aprovados do concurso público, mais de forma legal, afirmou o Prefeito.
Após pronunciamento do Prefeito, Presidente do Sindicato e alguns Vereadores sobre o projeto, a Presidente Luciara deu continuidade à sessão direcionando as discussões e encaminhando junto com o jurídico da Casa os procedimentos de retirada de pauta do PL nº 49. Dr Saulo Luna (Procurador Legislativo) informou que este procedimento irá paralisar as demais votações de Projetos de Lei que estejam em tramitação no Legislativo, até que o veto seja apreciado, conforme determina o regimento interno da casa. O Executivo se comprometeu em agilizar a devolução do PL nº 49 já com as alterações necessárias para a próxima segunda-feira (08). Vereadora Luciara colocou em votação a retirada do veto que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e marcando a próxima sessão para 08/02 (segunda-feira). Estiveram presentes na Sessão: Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade, Clebinho Reis, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Sérgio Crizostomo, Samuel Junior, Léo Xambão, Maycon Chaves e Moacir da Figueiredo.
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha
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