ALERJ APROVA PROJETO DO "SUPERFERIADO", MAS EMENDA DÁ AUTONOMIA AOS MUNICÍPIOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um "superferiado" entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia da Covid-19. Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social. O projeto ainda precisa passar pela aprovação do governador Cláudio Castro (PSC). Ele pode, por exemplo, transformá-lo em lei, mas vetar a emenda relativa aos municípios. Também nesta terça, o presidente da Casa, André Ceciliano, presidiu uma reunião com prefeitos da região Norte Fluminense sobre ampliação da parceria da Alerj com os municípios no enfrentamento à Covid-19 em todo o Estado do Rio. Os prefeitos, dos municípios litorâneos e turísticos, se mostraram preocupados com o feriado.

A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas.

Do encontro com Ceciliano participaram os prefeitos de Campos, Wladimir Garotinho; de Quissamã, Fátima Pacheco; de São João da Barra, Carla Machado; de São Francisco de Itabapoana, Francimara Azeredo; de São Fidélis, Amarildo Alcântara; e o secretário de Relações Institucionais de Macaé, Alexandre Cruz, representando o prefeito Welberth Rezende.

O presidente da Alerj se colocou à disposição dos municípios nas ações de combate à Covid-19 no estado. "A Assembleia está sempre disponível para caminhar ao lado dos municípios, principalmente neste momento de pandemia. Todos podem contar sempre com a Alerj para escuta e parcerias", conta André Ceciliano.

Os municípios do Norte Fluminense têm buscado decisões regionalizadas para o enfrentamento à Covid-19. Na segunda-feira (22), os prefeitos se reuniram, virtualmente, com representantes do Ministério Público do Estado para definir ações neste período de números altos da doença. Entendendo o momento delicado, o MP produziu um documento em que recomenda ações mais restritivas para a região.

Os deputados apresentaram 47 emendas nesta terça na Alerj para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. O novo texto definiu que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas.

“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril. “Os leitos estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de lazer, mas dar uma mensagem à população de que essa paralisação emergencial é necessária”, declarou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).

Por meio de emendas, os parlamentares também inseriram a previsão para o Governo do Estado prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras nas fiscalizações de estabelecimentos que violem as normas de combate à Covid-19 durante o recesso.

Folha 1