A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na quinta-feira (25/03) a décima quarta reunião do primeiro período da décima nona Legislatura. A sessão foi aberta pela Presidente Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS). Ela convocou o 2° Secretário Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Marcelinho Vieira (DEM) para proceder à leitura do Expediente. A Mesa diretora apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 1741/2021, editado pelo Executivo que prorroga em caráter excepcional o mandato da Composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na portaria 035/2018 e Projeto de Decreto Legislativo que versa sobre o Decreto nº 1723/2021, editado pelo Executivo que dispõe sobre a criação da Comissão de reestruturação Governamental. O Vereador Leo Gás apresentou indicação para que inclua no Plano Municipal de imunização os acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em consonância com as prioridades elencadas no anexo I do Plano Nacional de operacionalização da vacinação. Vereador Moacir da Figueiredo apresentou para votação Moção de Aplausos à Segunda Igreja Batista pelos seus 46 anos de existência. Solicitou da Secretaria de Obras que seja realizada capina e o reparo nos paralelepípedos da Rua Belarmino Jacomine, esquina com Osório Carneiro, calçamento na Rua Arthur Inácio Ribeiro e patrolamento e ensaibramento na estrada do Sacramento. Vereador Cleber Reis requereu ao Prefeito que os profissionais de Secretaria de Assistência Social, servidores da Guarda Municipal e pacientes oncológicos sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra covid-19. Vereador Toinzinho da Saúde solicitou ao Secretário de Obras a limpeza e roçagem na Rua Genaro Rodrigues e ao Secretário de Segurança Pública o aumento do tamanho da lombada em frente ao Mercado Rezende e Portugal, no bairro Santa Terezinha. Vereador Sergio Crizostomo, solicitou ao Secretário de Obras uma ação urgente para resolver o problema de esgoto a céu aberto na Rua da Serraria na Usina Santa Isabel e a realização de reparos e manutenção nas áreas comuns do Cemitério Municipal. O Vereador Samuel Junior apresentou requerimento ao Prefeito empenho em determinar o estudo de viabilidade junto ao TJ/RJ em relação ao Projeto Concilia Bom Jesus 2021 a fim de incentivar aos contribuintes regularizarem seus débitos junto a Municipalidade. Vereador Marcelinho Vieira requereu ao Prefeito que seja feito o cadastro dos PSF da Usina Santa Maria e do Mutum no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Após a leitura do expediente a Presidente colocou em votação e discussão as matérias (todas aprovadas por unanimidade), após a leitura, discussão e votação da ordem do dia em regime de urgência, que dispõe sobre o veto parcial ao Art. 3º, incisos II e VI e veto ao Art. 7º, do Projeto de Lei nº 02/21, de autoria da Vereadora Luciara Amil, que autoriza o Poder Executivo a comprar Vacinas com eficácia comprovada contra o Coronavírus, aprovadas pela ANVISA, e dispõe sobre os grupos prioritários adicionais para vacinação, após o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. O veto foi aprovado por dez votos a favor e uma abstenção, e não havendo mais expediente a palavra foi franqueada ao Vereador Marcelinho Vieira que trouxe a tribuna informações sobre o carro fumacê. Segundo o Vereador os veículos não estão rodando, pois encontram-se quebrados e que além disso, a quantidade de inseticida que encontra-se em estoque seria utilizado em caso de epidemia. Marcelinho informou ainda que fez um ofício solicitando informações de quando foi realizado a última compra do produto e o mesmo foi informado que em novembro de 2020. - Para minha surpresa, foi realizado uma compra no valor de R$ 163.378,00 mil reais em inseticidas, e esses produtos nunca chegaram, segundo informações do chefe do setor epidemiológico. O que mais me espanta é que dois produtos que foram comprados não são utilizados no município, pois não existe o equipamento para aplicação. Solicito a essa Casa de Leis que encaminhe ao MP, solicitação de abertura de investigação e que possamos montar uma comissão para apurar os fatos, pois, é um absurdo, afirmou Marcelinho.
A próxima a usar das falas foi a Vereadora Luciara Amil, que informou que o Presidente do SAAE enviou atestado informando problemas de saúde e que não poderia comparecer à Câmara.
- Irei ligar para o Secretário para desejar melhoras e perguntar quando ele pode comparecer a nossa Casa, para que possamos informar a população, ressaltou Luciara.
Após a ligação não a entendida, Vereadora Luciara, informou que ainda está aguardando a vinda do Presidente do SAAE, na Câmara.
Luciara Finalizou informando que a Câmara recebeu 108 respostas de ofícios de forma genéricas, e que irá devolver ao Executivo para que os mesmos sejam respondidos de forma correta.
- Está Casa de Leis precisa ser respeitada, acredito que o Prefeito não tenha ciência que estes ofícios estejam sendo respondidos dessa forma, afirmou Luciara.
Utilizando das falas de forma remota, Vereador Clebinho Reis, informou que iria protocolar um projeto de lei que reconhece a atividade física sendo essencial nesse período de pandemia e que o mesmo foi informado da existência sendo protocolado pelo Vereador Léo Gás.
- Quero parabenizar ao Vereador Léo Gás pela iniciativa e reconhecer a importância da prática de esportes, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, e que nossa Casa irá lutar sempre pelos profissionais dessa classe, afirmou Clebinho.
Solicitou também a inclusão dos profissionais da Secretaria de Assistência Social, Guarda Municipal e pacientes Oncológicos no plano municipal de vacinação. Maycon solicitou a parte e pediu a inclusão no projeto os pacientes de hemodiálise. Prontamente Vereador Clebinho aderiu a solicitação.
Finalizando as falas Vereador Clerinho da Soledade, agradeceu e parabenizou pela participação e acompanhamento dos distritos na sessão.
- A população está acompanhando a sessão, toda zona rural participando e ficando informada das ações desta Casa de Lei, afirmou Clerinho.
Informou também que a reunião que teria na capital com o Deputado André Ceciliano, foi desmarcada e será remarcada pra depois do feriado e solicitou aos professores do Colégio Padre Mello que aguardem.
- Não podemos permitir que feche o turno da noite, devemos incentivar e apoiar que fique aberto, ressaltou Clerinho.
Não havendo mais falas o Presidente Adoc Vereador Marcelinho Vieira, realizou a leitura do decreto nº 04/2021, que institui excepcionalmente em função da pandemia do COVID-19, como feriado os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021 e antecipa os feriados dos dias 21 e 23 de abril, Tiradentes e São Jorge, excepcionalmente, para os dia 29 e 30 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal, após a leitura encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e marcando a próxima para 05/04 (segunda-feira). Estiveram presentes na Sessão: Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Cleber Reis, Léo Xambão, Maycon Chaves e Moacir da Figueiredo.
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha
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