A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (15/03) a décima primeira reunião do primeiro período da décima nona Legislatura. A sessão foi aberta pela Presidente Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS). Ela convocou o 2° Secretário Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Marcelinho Vieira (DEM) para proceder à leitura do Expediente. Vereadora Luciara Amil solicitou das Secretarias de Assistência Social e Habitação, Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer o envio de cópia das contratações dos colaboradores em regime de RPA destes órgãos, incluído documento que descreva a função e cargo exercido por cada um destes servidores. Requereu também ao Prefeito o envio de cópias dos documentos referentes aos atos de nomeação dos servidores comissionados e dos colaboradores em regime de RPA deste órgão Municipal, incluído documento que descreva a função e cargo exercida por cada um destes servidores. Solicitou ao Executivo cópia da ficha funcional do atual presidente do SAAE o Senhor Jeann Carlos Alessandro Coleto Rocha Padilha, assim como a qualificação técnica que deve ser comprovada por meio de documentação. Luciara requereu ao Prefeito que seja informado se as empresas Med Espaço Medicina e Diagnostico e Espaço Med Administração prestam algum serviço no Município. Solicitou informações sobres os trabalhos realizados pela Comissão de Reestruturação Governamental, sob a coordenação do Vice- Prefeito. Vereador Moacir Oliveira apresentou solicitação para que seja incluído os bancários no Plano Municipal de Vacinação. Requereu da Secretaria de Obras que seja realizado reparo nos calçamentos (paralelepípedo) da Rua Dirceu Cabral Henrique, nº 183, Bairro Jardim Valéria, na Rua Alzemiro Teixeira de Oliveira, nº 55, Bela Vista, próxima ao Bar do Júlio, recuperação e correção com massa asfáltica do calçamento irregular na Rua Aristides Figueiredo, em frente à Vila Vicentina. Solicitou também que seja providenciado dois (02) latões de lixo para Rua Dr. Dirceu Cabral Henrique, Vale das Palmeiras, Bairro Jardim Valéria e que seja instalado uma placa com a escrita “Proibido Jogar Lixo neste Local”, na Rua João Soares Pimentel ao lado do Jardim de Infância Municipal Nair Fassbender Ferolla. Solicitou capina, limpeza e retirada de entulhos na Rua Guilherme Mathias no Centro, pintura de uma faixa de pedestres na esquina da Rua Ismênia Campos com a Avenida Governador Roberto Silveira e uma obra de segurança no barranco que está cedendo na Rua Dirceu Cabral Henrique, nº 423, Vale das Palmeiras. Apresentou para votação Moções de Aplausos ao médico Dr. Davyson Gerhardt, chefe da Clínica da Família, ao Procurador Legislativo Dr. Saulo Vianna de Luna, ao Técnico Legislativo Francismar Domingues Figueiredo, a Técnica Legislativa Thaysa Medeiros Cordeiro, a Agente Legislativa Lia Newman Pantoja Figueiredo, pelo 10 anos de serviços prestados a Câmara Municipal. Vereador Eduardo Paiva solicitou da Secretaria de Obras instalação de corrimão para proteção dos pedestres na escadaria do Bairro Ismênia Campos, pavimentação asfáltica com drenagem na Localidade de Providência, pavimentação com drenagem de diversas ruas do distrito de Usina Santa Maria, manilhamento do esgoto do bairro Vale das Palmeiras, calçamento na Rua Cantão na Usina Santa Isabel, reforma da Praça João Catarina em Pirapetinga, reforma da Praça do bairro Pimentel Marques, calçamento com drenagem na Rua Maria Turiba, reforma da Escola Municipal Anacleto José Borges, manilhamento do esgoto do cantão na Usina Santa Isabel, reforma da Quadra e dos banheiros do bairro Bela Vista. Requereu a Secretaria de saúde informações sobre o gasto mensal com a Clínica da Família no ano de 2021. Vereador Clério Tadeu apresentou Moção de Pesar a familiares da Sra. Ismelia Saad Silveira. Solicitou a Secretária de Saúde que viabilize a passagem do carro fumasse na localidade de Providência. Requereu ao Secretário de Obras reparos e calçamento na Rua Alzemiro Teixeira e reforma na ponte do Sr. José Manoel, no Sacramento. Vereador Tonzinho da Saúde solicitou ao Secretário de Obras capina da Rua Carlos Borges Garcia.Vereador Sergio Crizostomo requereu ao Secretário de Obras a limpeza na rua Florípedes Bastos Arantes, Bairro Bela Vista. Vereador Maycon Chaves solicitou da Secretaria de Obras a limpeza geral e retirada de entulhos na rua Virgílio Dinis, no bairro Oscar Campos, a limpeza geral e retirada de entulhos no bairro Santa Terezinha, a colocação de massa asfáltica na subida da Rua Farmacêutico Paulo Laborne e a instalação de dois redutores de velocidade no bairro Santa Terezinha. Vereador Leo Gás requereu ao Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos que seja feito cortes de árvores na Rua Josino Garcia Figueiredo, em frente ao n° 2208 e na Rua Nilo Campos de Moraes, n° 111. Solicitou ao Prefeito que encaminhe para essa Casa, Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho dos cargos de motoristas de transporte de pacientes da Secretaria de Saúde que façam viagens noturnas. Solicitou a Secretaria de Obras a limpeza geral da área do Colégio Estadual Padre Mello e o requereu estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica de alguns morros que liga a localidade de Sacramento a Pirapetinga. Apresentou Projeto de Lei nº 8 que dispõe sobre a premiação “Aluno nota dez”, aos estudantes de ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de Bom Jesus do Itabapoana e da outras providências e Projeto de Lei nº 9 que reconhece a atividade Religiosa como essencial para a população do Município em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Vereador Leo Xambão solicitou ao Secretário de Saúde uma listagem atualizada de todos os técnicos em enfermagem que ocupam cargos nos PSF, com respectivos registro nos conselhos e identificação de sua lotação. Requereu também uma listagem atualizada com todas as pessoas que já foram imunizadas pela vacina COVID-19, contendo nome, endereço, idade e motivo pelo qual foi vacinada. Indicou ao Prefeito que providencie reforma da estrada vicinal que liga o Distrito de Rosal, passando pela barragem, em direção a Guaçuí/ES e limpeza e capina na Escola Municipal Nair Henrique Ignácio. Vereador Marcelinho Vieira solicitou que seja feito convênio do Município com o Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) no Programa Estadual de Integração na Segurança. Requereu a Secretaria de Obras que seja feita a extensão da rede elétrica, na Rua Macário Francisco de Paula no Loteamento Miguel Motta, que seja feito a regularização dos moradores dos terrenos anexos ao conjunto habitacional Edward Gomes Coelho, solicitou serviço de calçamento do conjunto habitacional Edward Gomes Coelho em Pirapetinga, patrolamento da Via Pirapetinga á Arraial Novo, reforma na quadra de Pirapetinga e calçamento da Avenida Norberto Boechat (Rua que vai para Cachoeira) em toda sua extensão. Após a leitura do expediente a Presidente colocou em votação as matérias (todas aprovadas por unanimidade) e não havendo mais expediente a Presidente franqueou a palavra ao Vereador Maycon Chaves que usou da tribuna para agradecer ao Prefeito a atenção e o atendimento da solicitação do manilhamento da Rua Coronel Filipe Luiz no Bairro Santa Terezinha.
- Quero agradecer ao Serginho, por ter atendido a minha solicitação e ir visitar a rua. Falta pouco para a conclusão da obra de esgotamento sanitário, afirmou Maycon.
O próximo a usar a tribuna foi Vereador Eduardo Paiva que solicitou ao Deputado Federal Felício Laterça que intercedesse junto ao Governo Federal para que fosse disponibilizado uma emenda no valor de R$ 200.000,000 (duzentos mil) para o Abrigos dos Velhos José Lima.
- Conseguimos essa vitória para o Abrigo. Agradeço e parabenizo o empenho do Deputado Felício, essa emenda será destinada a compra de camas, colchões e outras necessidades da instituição, ressaltou Eduardo.
Vereador Léo Gás foi o próximo a usar das falas e informou que protocolou dois Projetos de Lei. O primeiro PL nº 08 informa sobre a premiação para o Aluno nota dez, e o segundo PL nº 09 institui como essencial a pratica de atividades religiosas para a população nesses tempos de crise.
- São projetos que ainda seguirão os procedimentos de tramitação na Casa, mais são de extrema importância para nossa comunidade, ressaltou Léo.
Vereador Léo finalizou suas falas informando que fez uma indicação para a Secretaria de Saúde para que seja feito uma escala para os motoristas que trabalham a noite.
- Solicito a Secretária que seja feito essa escala de trabalho de 24h por 72 horas, para que o motorista tenha no mínimo 3 dias pra descansar, para que possamos evitar problemas e preservar as vidas, afirmou Léo.
Moacir da Figueiredo usou a tribuna para agradecer aos colegas pela aprovação de seu requerimento que indica os bancários como prioridade na vacinação contra o Covid.
- Essa classe precisa do nosso reconhecimento, pois, abaixo dos profissionais da saúde eles estão em contato direto e em local propício ao vírus, informou Moacir.
Finalizando o uso das falas Vereadora Luciara Amil, informou que fez alguns requerimentos ao Prefeito, solicitando informações sobre RPA’S e sobre a qualificação do Presidente do SAAE.
- Precisamos dar transparências aos atos da gestão do Município. Minha maior preocupação é que hoje o Município tem um débito para pagar e nós já solicitamos ao Secretário Fazenda que pague os RPA’S, antes que a dívida fique maior e aconteça o que aconteceu na gestão passada, ressaltou Luciara.
A Presidente finalizou suas falas informando que a Lei nº 555/1999, que informa que o SAAE será administrado por um Presidente que tenha experiência na área de saneamento básico, que será nomeado pelo Prefeito e aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente.
- Solicitei ao Município que seja enviado para essa Casa de Lei a aprovação do CODEMA e a capacidade técnica do Presidente atual do SAAE e dia 25/03, aguardamos sua presença na Câmara, afirmou Luciara.
Não havendo mais falas a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e marcando a próxima sessão para 22/03 (segunda-feira). Estiveram presentes na Sessão: Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Cleber Reis, Sergio Crizostomo, Léo Xambão, Maycon Chaves e Moacir da Figueiredo.
Ascom
Blog do Jailton dea Penha
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