PROJETO DE LEI QUE “RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO” É APROVADO NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (22/03) a décima terceira reunião do primeiro período da décima nona Legislatura. A sessão foi aberta pela Presidente Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS). Ela convocou o 2° Secretário Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Marcelinho Vieira (DEM) para proceder à leitura do Expediente. Vereador Sérgio Crizostomo, solicitou ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que seja realizada a recuperação das estradas de Bom Jardim à Sesmaria, Batalha à Cachoeira e Valão do Laje e que seja feita uma operação tapa buracos na Rua João Valinho e limpeza em todo o Bairro Novo. Vereador Léo Gás apresentou Projeto de Lei n° 10/2021 que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Bom Jesus do Itabapoana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Vereador Leo Xambão requereu ao Prefeito e a Secretária de Saúde que seja marcada uma reunião até quarta feita com os pastores e padres de nossa cidade a fim de tratar do decreto nº 1755/21. Vereador Moacir Oliveira solicitou ao Secretário de Segurança Pública que seja criado o serviço de Disk Aglomeração, solicitou ao Secretário de Obras que seja realizada limpeza e roçada dos matos no escadão que dá acesso ao Monte Calvário pela rua Aristides Figueiredo, que seja adquirido dois latões de lixos para Rua José Eid, esquina com a Rua Norberto Boechat e que seja feito serviço de roçada de matos na beira da estrada do Poço Dantas. Requereu a Secretária de Saúde a inclusão da Guarda Municipal no Plano Municipal de operacionalização da vacinação contra covid-19 e ao Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, serviços de melhoria e ensaibramento na Estrada dos Quebrados. Vereador Cleber Reis solicitou ao Prefeito que viabilize junto ao DER o patrolamento e colocação de pó de pedra na estrada que liga a Usina Santa Maria à Boa Ventura próximo a RJ-202 e ao Prefeito que viabilize junto a Secretaria de Obras o patrolamento, capina e limpeza da Rua Jader Pinto, estrada que liga a RJ-230 a ponte da divisa com Município de Apiacá e finalizando os requerimentos Vereador Toinzinho da Saúde requereu o patrolamento da Rua Maria José de Carvalho de Rezende. Foram lidos também os pareceres jurídicos dos PL nº 09 (parecer contrário) e PL nº 02 (parecer favorável) e na ordem do dia foram para discussão e votação os Projetos de Lei n° 07/2021 que Dispões sobre autorização legislativa para doação pelo Poder Executivo, de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, para garantir a população de baixa renda, o acesso a moradia adequada e regular, Projetos de Lei n° 02/2021 que dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecido pela Lei Federal n° 13.708/2018 com a emenda do Vereador Léo Xambão, solicitando que o pagamento retroativo seja realizado na próxima folha de pagamento e Projetos de Lei n°09 que “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Bom Jesus do Itabapoana em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Após a leitura do expediente e da ordem do dia a Presidente colocou em votação as matérias (todas aprovadas por unanimidade) e não havendo mais expediente a palavra foi franqueada ao Vereador Samuel Junior que solicitou da população que acompanhe através das redes sociais da Prefeitura a divulgação do cronograma de vacinação contra a Covid-19.

- Chegou em nosso Município mais 1880 (mil e oitocentas e oitenta) doses de vacina, e no site da Prefeitura tem todas as explicações, e isso é importante ser compartilhado, ressaltou Samuel.

Usando das falas Vereador Léo Gás agradeceu aos colegas vereadores pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 09, que reconhece a importância das atividades religiosas no Município.

- Agradeço a todos os nobres Edis, pela aprovação do PL nº 09, e solicito ao Prefeito que sancione essa Lei com celeridade, pois precisamos fortalecer nossa fé nesse tempo de crise, ressalto que este PL foi protocolado nesta Casa no dia 15 de março, antes do decreto que está em vigor, afirmou Léo Gás.

Vereador Clebinho Reis informou que a Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

- Não tem porquê em nosso Município o decreto não ser flexibilizado, já que a Lei Federal da esse direcionamento. Acredito que o Prefeito irá analisar e vai chegar a uma conclusão assertiva sobre essa situação, informou Clebinho.

Vereador Clério Tadeu usou das falas para parabenizar a Câmara pela aprovação do PL nº 09.

- Quero parabenizar aos Vereadores pela aprovação desse projeto, e ressaltar que as Igrejas são importuníssimas para socorrer nossa população nesses momentos que estamos passando, afirmou Clerinho.

Finalizando as falas a Presidente Vereadora Luciara fez usou a tribuna para informar que o Projeto de Lei que dispõe sobre a compra das vacinas e a divulgação da listagem dos vacinados foi sancionado pelo Prefeito.

- Agora é Lei! foi sancionado o projeto para compra de vacinas através de Consórcio Público, além de incluir a listagem dos vacinados no Site da Prefeitura e também inserir a alteração do grupo prioritário com os professores, funcionários da rede municipal de ensino, supermercados e comércio de alimentos em geral, setor farmacêutico, transporte autônomo de passageiros, bancários, profissionais de postos de gasolina e lojas de conveniências, profissionais de educação física, profissionais da segurança privada e demais atividades essenciais a definir pelo poder público que não sofreram interrupção durante a pandemia. Fica o agradecimento ao Prefeito por ter sancionado a Lei, ressaltou Luciara.

Luciara finalizou suas falando informando que os vereadores foram convidados para participarem de uma reunião realizada na última sexta-feira, mais que apenas foram informados das decisões já tomadas pelo Executivo.

- Nossa Casa não concorda com todas as decisões tomadas. Não concordamos com as igrejas fechadas, afirmou Luciara

Não havendo mais falas a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e marcando a próxima sessão para 25/03 (quinta-feira). Estiveram presentes na Sessão: Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Cleber Reis, Sergio Crizostomo, Léo Xambão, Maycon Chaves e Moacir da Figueiredo.

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Ascom CMBJI

Blog do Jailton da Penha