Na primeira postagem apresentaremos: PL nº 1.457/2021
CÂMARA MUNICIPAL APROVA LEI DE COMPRA DE VACINAS PARA IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19
A Câmara aprovou a Lei nº 1.457, de 05 de abril de 2021, de autoria da Vereadora Luciara Amil, que autoriza o Executivo a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
A Lei foi sancionada pelo Executivo e em seu parágrafo 1º destaca que as quantidades “extras” das vacinas são além das já fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações e tem por finalidade, atingir a cobertura total da população Bonjesuense.
O Poder Executivo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios públicos para a aquisição da vacina, além de ficar obrigado a publicar a listagem atualizada dos vacinados no site oficial.
Ficam adicionados ainda grupos que poderão ser priorizados na vacinação, após o cumprimento dos previstos no Plano Nacional de Imunização são eles: Professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino; Supermercados e comércio de alimentos em geral; Setor farmacêutico; Transporte autônomo de passageiros; Bancários; Profissionais de postos de gasolina e lojas de conveniência; Profissionais da área de Educação Física e Profissionais de segurança privada e demais atividades essenciais a ser definida, que não sofreram interrupções durante a pandemia.
Clique no link abaixo e baixe a Lei na integra: https://www.cmbji.rj.gov.br/.../1.457%20_2021_lei_1457_5...
Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha
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