Na abertura dos trabalhos a vereadora Luciara Amil anunciou a Campanha “Somos todos Loucos uns Pelos Outros” e na oportunidade a coordenadora do CAPS, Drª Paula Cyrillo falou da importância da campanha para o município.
“Iremos realizar no dia 18/05 às 19h, uma live em comemoração ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial e que será transmitida pelo Facebook da Prefeitura. É muito importante a participação de toda a população para a causa que será abordada”, destacou a coordenadora.
Dando continuidade a sessão, a presidente Luciara Amil convocou o 2º secretário, vereador Clerinho da Soledade (PSL) que fez a leitura da Ata da 24ª Sessão Ordinária. A Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Na continuação, a presidente Luciara Amil passou a palavra para o vereador e 1º secretário, Marcelinho Vieira (DEM) para a leitura do expediente.
No decorrer da leitura, constavam requerimentos da Câmara para o Poder Executivo no que tange limpeza, capina e manutenção de vias públicas dos distritos e sede, com pedido de uma equipe permanente para a execução dos trabalhos e que seja elaborado de um cronograma de limpeza urbana.
Foi apresentado Projeto de Lei de autoria do vereador Leo Gás, que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município.
Vereador Maycon Chaves apresentou Projeto de Lei que regulamenta, com base na Lei Federal 13.913 o direito de permanência de edificações na faixa não edificável continua as faixas de domínio público de rodovias.
Na Ordem do Dia foram apresentados para 2ª votação os Projetos de Lei nº 16/2021, de autoria do vereador Cleber Reis, que institui o Programa de Capacitação do Profissional de Educação Infantil visando a identificação precoce dos sinais do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Maycon Chaves, que veda o acesso a cargos públicos para agressores de mulheres e meninas, com base na Lei Maria da Penha.
Além da 1ª votação dos Projetos de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Maycon Chaves que dispõe sobre a inserção de profissionais da Assistência Social e de Psicologia nas escolas no município e PL nº 14/2021, de autoria dos vereadores Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade e Eduardo Paiva, que institui o Programa de Proteção a Vida, visando incentivar políticas públicas de prevenção do suicídio e da automutilação, além de tornar obrigatório a instalação de telas de proteção ao longo das pontes.
Também foi apreciado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 07/2021 de autoria da vereadora Luciara Amil, que dispõe sobre autorização para doação pelo Poder Executivo de imóvel pertencente ao patrimônio municipal para garantir à população de baixa renda o acesso a moradia adequada e regular. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade. Todos os Vereadores votaram a favor da derrubada do Veto ao PL nº 12.
Não havendo uso da tribuna vereadora Luciara Amil, deu por encerrada a Sessão e anunciou a próxima para o dia 17/05 (segunda-feira). Estiveram presentes: Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Cleber Reis, Léo Xambão, Maycon Chaves, Moacir da Figueiredo e Sergio Crizóstomo.
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha
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