A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (10/05) a vigésima quarta reunião do primeiro período da décima nona Legislatura. A sessão foi aberta pela Presidente Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS). Ela convocou o 2° Secretário Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Marcelo Vieira (DEM) para proceder à leitura do expediente. Vereador Toinzinho da Saúde apresentou requerimento a Secretaria de Saúde a reforma geral da farmácia e almoxarifado farmacêutico Leopoldo Laborne (Casa Azul). Também requereu a reforma geral do CAPS e a reforma ou mudança de local da Central Municipal de Regulamentação e Posto de Assistência Médica de Referência Dr. Salviano Guilherme Barrocas (Casa Verde). Vereador Léo Xambão solicitou que seja feito expediente ao Prefeito e ao Presidente do DER, para que seja providenciada a recuperação da Via Pública, mediante pavimentação, do trecho que liga a RJ 230 do trevo até o acesso a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Carabuçu, por meio de convênio com o Município. Vereador Léo Gás enviou expediente ao Prefeito e ao Chefe do SETRANS no sentido de determinar a colocação de Placas, com os dizeres "Seja Bem Vindo", na entrada de nossa cidade. Vereador Samuel Junior indicou ao Secretário Municipal de Fazenda que determine o pagamento dos RPAS relativo a dezembro de 2020, em uma só parcela, no próximo mês de junho, tão logo esgote o prazo de apresentação dos requerimentos e análise, conforme dispõe o decreto 1.777/2021, apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Bonjesuense ao Dr. Carlos Alberto Fanelli Laurindo. Vereadora Luciara Amil indicou ao Executivo para que faça a Adesão ao “Programa Saúde com Agente”, onde serão ofertados cursos direcionados aos Agentes Comunitários e de Endemias. Requerimento em conjunto dos Vereadores Maycon Chaves e Clério Tadeu solicitando poda das árvores nas ruas Etelvina Pereira Rodrigues e Rua Guido Ferreiro no Loteamento São João Maria Vianney, limpeza geral no cemitério municipal e indicou ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei à Câmara dispondo sobre a Política Municipal de incentivo ao uso de Energia Solar. Requerimento subscrito por todos os Vereadores indicação para votação e votação de Moção de Aplausos ao Sr. Alex Oliveira de Almeida pelo transcurso do seu aniversário. Vereador Moacir da Figueiredo solicitou da Prefeitura a inclusão dos coletores de lixo no Plano Municipal de operacionalização da vacinação contra covid-19. Requerimento subscrito pelos Vereadores Maycon Chaves, Léo Xambão, Moacir Oliveira da Figueiredo e José Luiz que solicita a mudança de local da faixa de pedestre na Avenida Governador Roberto Silveira, esquina da antiga Volks. De indicação de 07 Vereadores que solicitaram que seja apreciado em regime de urgência , 1ª e 2ª votação, inclusive redação final, o Projeto de Lei nº 06/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Também foram lidos o parecer jurídico favorável ao PL nº 06/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e o parecer Jurídico favorável, com ressalvas ao Projeto de Lei que visa alterar o artigo 2º e 7º da Lei 1256/2017, que alterou a contribuição de Iluminação Público. Na ordem do dia foram lidos para primeira votação os Projetos de Lei nº 16/2021, de autoria do Vereador Cleber Reis do Nascimento, que “institui, no âmbito do Município o Programa de Capacitação do Profissional da Educação Infantil, visando a identificação precoce dos sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nº 17/2021, de autoria do Vereador Maycon Chaves, que “veda o acesso a cargos públicos no Município, no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas, tendo como base os direitos previstos na Lei. Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha” e em primeira e segunda redação o PL nº 19/2021, de autoria do Vereador Moacir Oliveira de Almeida, que “denomina Pastor Eleal Rodrigues da Silva, o Espaço Público destinado à construção de um Lago, com pista de caminhada, no Loteamento Santa Edwiges, no Bairro Sebastião Pimentel Marques”. Também entrou para votação a Resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal, a Escola do Legislativo Professor Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico administrativa às atividades legislativas. Além do Projetos de Decretos Legislativos nº 01/2021, de autoria do Vereador José Luiz Rezende do Carmo, que concede o “Título de Cidadão Bonjesuense ao senhor Victor César Jorge Pavan, Diretor Geral do Hospital São Vicente de Paula”, nº 02/2021, de autoria do Vereador José Luiz Rezende do Carmo, que concede o “Título de Cidadão Bonjesuense ao Dr. Toni Bastos Guerra, Assessor Jurídico da Direção Geral do Hospital São Vicente de Paula” e nº 03/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Vieira Pereira, Leonardo Gualande Almeida e Cleber Reis do Nascimento, que concede o “Título de Cidadã Bonjesuense à Dra. Angélica Cristina Nagel Hullen, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação. Após as leituras a Presidente colocou em votação e discussão as matérias que foram aprovados por unanimidade, com exceção de um projeto decreto legislativo.
Não havendo mais votação a palavra foi franqueada ao Vereador Léo Gás que agradeceu a Secretaria de Obras por ter atendido a solicitação de instalação de iluminação no Ponto de Táxi da Rodoviária.
- Quero agradecer aos amigos eletricistas da Prefeitura que atenderam a uma solicitação para instalação de iluminação para os Taxistas, ressaltou Léo.
Próximo a usar das falas foi o Vereador Eduardo Paiva que parabenizou a Associação de Músicos do Vale do Itabapoana.
- Quero parabenizar a Associação de Músicos e na quinta-feira irei trazer informações sobre as ações que eles estão realizando, ressaltou Eduardo.
Finalizando as falas a Presidente Luciara Amil informou que indicara ao Executivo para que a Secretaria de Saúde faça a adesão ao “Programa Saúde com Agente”, onde serão ofertados cursos direcionados aos agentes comunitários de saúde e de combate as Endemias.
- Precisamos buscar qualificar nossos agentes, pra isso precisamos fazer a adesão a esse programa, afirmou Luciara.
Não havendo mais falas a Presidente encerrou a Sessão convidando a todos para participarem da Audiência Pública sobre o Concurso, que irá se realizar, amanhã (12/04), a partir das 14h e será transmitida pelas páginas oficiais da Câmara. Finalizou marcando a próxima sessão para 13/05 (quinta-feira). Estiveram presentes na Sessão: Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Cleber Reis, Léo Xambão, Maycon Chaves, Moacir da Figueiredo e Sergio Crizóstomo.
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha
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