Os servidores municipais de Porciúncula entraram em estado de greve nessa semana. Eles fizeram um protesto por volta das 17h desta quarta-feira (9) reivindicando ao prefeito Léo Coutinho o reajuste salarial de 2020 e 2021, com base na inflação de 2019 e 2020. Uma assembleia está prevista para o próximo dia 18 de fevereiro.
"Nós estamos há dois anos sem receber esse reajuste. Nossas reivindicações são os reajustes salariais da inflação de 2019 e 2020 que o prefeito não deu, porque seu entendimento era que Lei Complementar 173/2020 do governo federal impedia esse repasse aos servidores. Na verdade, o jurídico do sindicato sempre entendeu que não impede porque já existe uma lei anterior a essa lei complementar que permite o reajuste aos servidores", disse Jose Evangelista Monteiro Neto, servidor do município há 27 anos e presidente do sindicato.
Segundo o sindicato, num primeiro momento, não foi feito nenhum ato no sentido de forçar o pagamento desses reajustes por entender que, em função da pandemia, havia caído a receita do município. Até que, em setembro de 2021, os servidores começaram a pressionar o sindicado diante da perda salarial sentida pelo funcionalismo público.
"Foi uma perda salarial significativa. A inflação começou a subir demais. O ano de 2021 foi 10% de inflação. Então começamos a fazer assembleias", explicou Jose.
O ato também contou com servidores da Educação.
"A categoria do magistério reivindica os 10% que ele acordou em dar para todos os servidores, além dos 17,5% para esse ano. Totalizando para os profissionais do Magistério 27,5%. O embasamento legal para o reajuste percentual de 17,5% está previsto na Lei 11.738 de 16/07/2008 e a Portaria 67 de 04/02/2022", disse o professor Juliano Cézar.
Na primeira assembleia, segundo o sindicato, o prefeito alegou que não poderia atender a reivindicação devido à lei federal.
"Mas ele informou aos servidores que ele já estava fazendo uma nova tabela de correção, porque a nossa tabela de cargos e salários tá totalmente defasada já, uma outra luta nossa. E essa tabela contemplaria o servidor, melhoraria o salário do servidor, e ficou entendido que se ele não complementasse essa tabela até dezembro de 2021, que em janeiro de 2022 ele daria esses 10% que ficaram para trás", explicou o presidente do sindicato, dizendo que uma comissão foi montada na primeira assembleia para acompanhar as negociações com o prefeito.
Em outubro do ano passado, o sindicato conta que, em reunião com o prefeito, todas as informações relacionadas à realização da tabela foram mantidas, o que foi repassado aos servidores pelo sindicado em outra assembleia.
"Depois, o prefeito nos informou que passou essa tabela de referência pro IBAM, que eles fariam essa tabela, mudando o prazo de final de dezembro pra 15 de janeiro. Tudo bem, a gente esperou, a gente entendeu. Chegou o dia 15 de janeiro, e no dia 17, perguntamos se havia uma resposta do IBAM, se já tinha alguma proposta pra gente, pra ele passar pra gente estudar se era benéfica pro servidor ou não. Ele não nos respondeu. Só disse que estava esperando a tabela do IBAM", conta.
José lembra que a comissão criada pelo sindicato decidiu, então, marcar uma nova reunião para atualizar os servidores da situação, de que o prefeito ainda não havia apresentado a tabela e o que eles fariam.
A assembleia ocorreu no dia 4 de fevereiro. Os mais de 100 servidores presentes votaram para que a categoria entrasse em estado de greve.
"Por unanimidade, todos votaram a favor pelo estado de greve, porque, antes de fazer uma paralisação, a gente tem que tentar todo o tipo de negociação com o executivo", explica José.
O sindicato conta que ainda estava tentando conversa com o executivo, tentando marcar uma nova reunião com o prefeito, para mostrar que o que a categoria queria, naquele momento, era os dois anos de reajuste, que giraria em torno de 10%, e que depois o prefeito poderia apresentar a nova tabela até a data-base de maio, que seria mais 10,18% de aumento, do ano de 2021, para ser reposto em 2022.
"Então, na verdade, a gente tá com uma perda salarial já, nesses dois anos, de 21% praticamente: os 10% que ficaram para trás, sendo que a gente já perdeu, pois nem estávamos lutando pelo retroativo, e mais os 10,18%", contou o sindicalista.
O sindicato afirma que, posteriormente, o assunto voltou a ser debatido em uma nova reunião com o prefeito.
"O prefeito falou que não daria essa reposição salarial de forma alguma. Que isso atrapalharia ele a fazer a nova tabela. A gente argumentou o que tem uma coisa a ver com a outra, sendo que se a reposição do salário é uma coisa que já ficou de dois anos pra trás, o que essa tabela pode atrapalhar? A gente não pode entender que o reajuste impede a execução de uma nova tabela de cargos e salário.
"O sindicato dá total apoio aos servidores. E a gente tá nessa luta. Não é uma luta fácil, pois sempre o poder mais forte tá na mão do executivo, mas a gente tem consciência da nossa luta e do nosso direito", concluiu o sindicato.
Nota oficial da Prefeitura
A Prefeitura de Porciúncula enviou a seguinte nota ao g1 sobre o caso:
"Diante do movimento por reajuste feito por servidores municipais, a Prefeitura de Porciúncula informa que nos anos 2020 e 2021 os reajustes não foram dados em razão da lei federal LC 173, que impedia o aumento, e ressalta que os reajustes integrais do salário mínimo foram dados para todas as categorias nos anos 2017, 2018 e 2019.
Em 2021, a Prefeitura Municipal comunicou ao Sindicato dos Servidores Municipais que neste ano de 2022 seria feito um Plano de Carreira e uma nova tabela de referência salarial dos servidores, haja vista a grande defasagem e grandes diferenças que geram prejuízos a muitos funcionários. Para elaborar o trabalho, foi contratado o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Pública), que está, junto à equipe técnica do município, realizando estudos e possibilidades.
Ao terminar o estudo do plano, previsto para março, será avaliado o impacto financeiro que irá gerar na administração municipal. Caso o município não suporte os gastos financeiros com o Plano de Carreira, será apresentada uma proposta de reajuste salarial, com o aumento do salário mínimo deste ano e mais determinada porcentagem para compensar as perdas dos anos anteriores.
O Prefeito Leo Coutinho compreende a ansiedade dos funcionários de boa fé que buscam sanar as perdas salariais dos últimos anos, porém esclarece que a equipe administrativa está trabalhando para acertar as diferenças e o fim das distorções salariais".
Por Ariane Marques, g1 — Norte Fluminense
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