O repasse é estabelecido no Projeto de Lei 6.523/22, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (20/12). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Para fazer jus aos valores, os municípios deverão comprovar a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os deputados incluíram duas emendas para garantir transparência na aplicação dos recursos pelos municípios e o acompanhamento dos gastos pela Alerj e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Autor do projeto, Ceciliano destacou que a medida teve anuência de todos os líderes partidários da Alerj. “Os municípios no Norte Fluminense foram atingidos por um forte temporal, causando uma tragédia de grandes proporções. As chuvas e deslizamentos deixaram vítimas fatais, além de centenas de desabrigados e/ou desalojados”, lamentou.
Assinaram como coautores os parlamentares Dionísio Lins (PP), Chico Machado (SDD), Coronel Salema (PL), Célia Jordão (PL), Dr. Serginho (PL), Wellington José (PODE), André Correa (PP), Val Ceasa (Patriota), Valdecy da Saúde (PL), Anderson Moraes (PL), Marcelo Dino (União), Samuel Malafaia (PL), Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PTB), Lucinha (PSD),Chiquinho da Mangueira (SDD), Adriana Balthazar (PSD), Rosenverg Reis (MDB), Monica Francisco (PSol), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Carlos Macedo (REP), Renata Souza (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), DannielLibrelon (REP), Rosane Felix (PL), Gustavo Schmidt (Avante), Franciane Motta (União), Pedro Ricardo (PROS), Luiz Martins (União), Dr. Deodalto (PL), Tia Ju (REP), Noel de Carvalho (SDD), Marcus Vinícius (PTB), Renan Ferreirinha (PSD), Subtenente Bernardo (DC), deputado Rafael do Gordo (DC) e Brazão (União).
Ascom ALERJ
Blog do Jailton da Penha
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