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sexta-feira, 26 de maio de 2023

LOCALIZAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE NO RJ SERÁ DIVULGADA NA INTERNET

Órgãos públicos e empresas privadas terão que divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet, em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via. É o que determina a Lei 10.021/23, de autoria do ex-deputado Thiago Pampolha, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23), data em que entra em vigor.
Segundo o autor, o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas. “A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, ressaltou Pampolha na justificativa do projeto.
A proposta vale para as rodovias estaduais do Rio, sejam as administradas pelo governo estadual ou por empresas privadas. O Poder Executivo ainda terá que regulamentar a medida por meio de decretos.

Fonte: Alerj

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