CÂMARA APROVA REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, PREFEITO E DOS PRÓPRIOS VEREADORES

Foram aprovados na Câmara de Campos, nesta quarta-feira (11), os projetos que preveem o reajuste salarial de 10,4% aos servidores públicos municipais e também o que concede o aumento de 5,7% no salário do prefeito Wladimir Garotinho (PP), do vice Frederico Paes (MDB) e secretários municipais. Outros projetos também enviados pelo gabinete do prefeito, que beneficiam o funcionalismo, também foram aprovados por unanimidade, no entanto, com emendas conjuntas feitas pelos 25 vereadores.

Os parlamentares também autorizaram a “revisão dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara”, que, apesar de o projeto não ter sido detalhado durante a sessão desta quarta, representaria aumento de 10% nos salários dos servidores da Casa e dos próprios vereadores. O reajuste será concedido e implementado da seguinte forma: 6% a partir de 1º de agosto de 2023 e 4% a partir de 1º de janeiro de 2024.

No caso do prefeito, vice e secretários, o reajuste de 5,79% será só para 2023, baseado no acumulado do IPCA nos últimos 12 meses, e acontecerá escalonado em três vezes, sendo a primeira parcela de 2% na folha de agosto, a segunda também de 2% em setembro e a última de 1,79%, a partir de 1º de novembro.

Já o reajuste dos servidores, como adiantando no Folha no Ar e no Blog Opiniões pelo chefe de gabinete de Wladimir Garotinho (PP), no dia 20 do mês passado, e depois anunciado oficialmente pelo próprio, no último dia 27, o “plano de benefícios ao servidor público” vai contar com a reposição salarial de 10,4%, pago de forma escalonada até março de 2024, como acertado com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep).

Ainda neste ano, segundo anunciou o prefeito, o servidor vai contar com a promoção por titulação, mais uma conquista do Plano de Carreira. O último dissídio coletivo aconteceu em 2016, quando a então prefeita, Rosinha Garotinho, concedeu reajuste de 9,38%.

Até o final de 2023, os servidores ativos e inativos vão receber 6% de reajuste, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e outros 2% em novembro, totalizando percentual maior que a inflação prevista para o ano, que é de 5,79%. Os outros 4% serão divididos nos primeiros meses de 2024.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou "que os projetos de lei seguiram de forma separada (para a Câmara) tendo em vista que algumas categorias do funcionalismo público precisam ser tratadas de forma distinta, por força de dispositivos legais e ainda por determinações do Tribunal de Contas. A título de exemplo, aqueles que recebem subsídio (prefeito, vice-prefeito e secretários) e aqueles que foram estabilizados pelo artigo 19 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) não podem receber o mesmo tratamento que é dado aos servidores estatutários. Os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretário) e servidores estabilizados e empregados públicos terão apenas reposição inflacionária de 5,79% em 2023".

Folha 1