EFETIVAR AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, SEM CONCURSO, É POSSÍVEL?

Essa semana, um comentário gerou polêmica nos quatro cantos da cidade de São José do Calçado-ES. De acordo com informações recebidas de agentes de saúde e de endemias, eles tiveram uma reunião com o prefeito, onde receberam a notícia de que serão efetivados. Mas afinal, é possível, efetivar servidores sem que eles tenham sido aprovados em concurso público?

O Broinha Notícias (BN), mediante essa informação, procurou por juristas para saber como seria essa possível efetivação, e a resposta foi uma só, só se pode efetivar um servidor através de concurso público.

O BN procurou também o departamento jurídico da Câmara de Vereadores, para saber se existe alguma lei municipal que fala sobre o assunto. Segundo o jurídico, o concurso público é regra constitucional, para fins de efetivar servidores em cargos públicos, no entanto, só se poder efetivar os servidores aprovados em concursos públicos, não há outra forma constitucional.

No entanto, o departamento jurídico da Câmara, explicou que existe uma emenda constitucional, a 51, que autoriza a contratação direta de agentes de saúde e de endemias que estejam contratados até à data da promulgação da emenda. Ou seja, aqueles profissionais que foram contratados até o dia 14 de fevereiro de 2006, data da promulgação, ou antes disso, poderão ter seus contratos renovados sem a necessidade de passar por processo seletivo, mas isso, não o torna efetivo no quadro de servidores da municipalidade. Já para novas contratações, em datas posteriores à promulgação, é necessário que se aplique o processo seletivo.

O BN tentou falar como prefeito Antonio Coimbra de Almeida – Cuíca (PSB), através de sua assessoria, mas até o fechamento dessa matéria, ele não retornou o contato.

Broinha Noticias