De acordo com a decisão judicial, caso o prefeito descumpra a liminar, estará sujeito ao pagamento de uma multa diária no valor de 5 mil reais por episódio de descumprimento. Além disso, ele está obrigado a excluir de suas redes sociais qualquer conteúdo de mesma natureza já publicado, além de se abster de proferir declarações ofensivas em entrevistas ou outros meios de comunicação.
A ação movida pela Câmara de Vereadores teve origem em publicações nas redes sociais do prefeito que foram consideradas ofensivas pelos vereadores citados nas postagens. Essa medida cautelar visa preservar a integridade e a imagem dos membros do legislativo municipal, garantindo um ambiente de respeito e civilidade nas comunicações públicas.
A decisão do juiz destaca a importância do respeito mútuo entre os poderes constituídos e reforça o papel do judiciário na proteção dos direitos individuais e coletivos, incluindo o direito à dignidade e à imagem pública dos representantes eleitos pelo povo.
Agora, o prefeito está legalmente obrigado a observar rigorosamente os termos da liminar, sob pena de sanções financeiras crescentes em caso de reincidência no descumprimento da ordem judicial.
Broinha Noticias
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