A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) acaba de liberar o pagamento de R$ 5.817,086,40 em cofinanciamento para as redes de assistência social de 53 municípios fluminenses. Somente para o município do Rio são R$ 1,6 milhão. O repasse se destina a manter serviços básicos para a população que mais precisa, como pessoas em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
A notícia foi comemorada pelos representantes do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) no Estado do Rio, entre os quais secretários municipais de Niterói, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Itaocara, Volta Redonda e São Pedro da Aldeia. Acompanhados da titular da SDSDH, Cristina Quaresma, eles foram recebidos nesta quarta-feira (11), pelo governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara.
Witzel reforçou o compromisso com medidas para apoio à população mais carente. Lembrou que, antes de assumir a SDSDH, Cristina Quaresma foi secretária municipal de Assistência Social em três cidades da Baixada Fluminense “e sentiu na pele a ausência do Estado” em relação ao recurso, que desde 2014 não era destinado aos municípios.
– Precisamos fazer com que o dinheiro chegue até aquele que está na rua, sem dignidade nenhuma – destacou o governador.
A titular da SEDSDH mostrou sua empatia com as causas urgentes trazidas pelos secretários e prometeu trabalhar para fortalecer a rede de proteção social em todo o estado.
– Sei o que é estar do lado do município e não ser ouvida. Agora no estado me sinto na obrigação de recebê-los bem. Estou do lado de vocês – disse Cristina.
A secretária também se empenhou pessoalmente para a liberação dos recursos junto ao Fundo de Investimentos em Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), administrado pela Secretaria de Polícia Militar.
Mais três municípios recebem dia 17
Para este ano o Estado prevê o repasse de R$ 39.709.023,60, em quatro parcelas, a título de cofinanciamento, para os 92 municípios fluminenses manterem os equipamentos e serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os CRAS e os Centros Pop. Três municípios vão receber a segunda parcela no próximo dia 17: Santa Maria Madalena, Carmo e Nova Iguaçu. Outros 36 municípios ainda precisam regularizar a documentação para receber os recursos.
A primeira parcela deste ano – no total de R$ 8.064.663,90, efetuada para 65 municípios – foi concluída no final de agosto, já na nova gestão da secretária Cristina Quaresma. Ela pretende também colocar em dia a terceira parcela, ainda este mês, com recursos Fised, que recebe royalties do petróleo e ressarcimento de recursos desviados do Estado, recuperados pela Operação Lava Jato.
O cofinanciamento do SUAS – que funciona como o SUS da Assistência Social – prevê 70% de recursos federais e 30% estaduais para os municípios investirem integralmente na manutenção de equipamentos públicos e serviços sociais.
– Conseguir destinar mais de R$ 30 milhões para a área social é realmente inédito – completou o governador, ao lembrar que o estado segue na contramão do governo federal, que sinaliza com cortes em verbas sociais.
Os serviços a que as verbas se destinam incluem desde abordagem social, acolhimento e abrigamento de população de rua até apoio a menores no cumprimento de medidas sócio educativas e beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os recursos são usados ainda para manter cursos e atividades para moradores de comunidades nos CREAS e CRAS, o Serviço de Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de benefícios eventuais (sepultamentos, transferência para terra natal e outros).
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo, oferecem serviços de inclusão e atualização do Cadastro Único, orientações sobre o Bolsa Família, atendimento com assistente social e psicólogo, oficinas de pintura e recreação, entre outras.
Veja os 53 municípios contemplados
Os 53 municípios contemplados com a segunda parcela do cofinanciamento do SUAS são: Araruama, Areal, Barra do Pirai, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapeus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Natividade, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Resende, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Vassouras e Volta Redonda.
Por Ascom da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Blog do Jailton da Penha-JDP
