Os municípios do Noroeste Fluminense tiveram dificuldade para gerir suas contas em 2018: 80% está em situação fiscal difícil ou crítica no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O estudo avaliou as contas de 5.337 municípios em todo país com base em dados fiscais oficiais de 2018. Os números mostram que apenas duas prefeituras da região Noroeste Fluminense apresentaram boa gestão fiscal, mas nenhuma delas administrou seus recursos com excelência.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador Autonomia verifica a relação entre as receitas provenientes da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.
Em 2018, na média, o IFGF dos municípios da região foi de 0,4639 ponto, desempenho inferior ao estado (0,4969). A baixa capacidade de gerar receitas locais para pagar despesas com a estrutura administrativa e o baixo percentual de recursos investidos explicam esse resultado. Todos os municípios no Noroeste estão em situação crítica no IFGF Investimentos.
São José de Ubá se destacou com a maior nota entre os municípios em razão da associação da nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal e do IFGF Liquidez. Italva também se destacou pela boa situação fiscal, com nota máxima no IFGF Liquidez e boa gestão no IFGF Autonomia e no IFGF Gastos com Pessoal.
Já município mais populoso da região, Itaperuna, apresentou situação fiscal crítica já que destinou poucos recursos de seu orçamento para investimentos públicos e possui alto comprometimento do orçamento com folha de salários.
Porciúncula, Varre-Sai e Miracema são os outros municípios com situação crítica na gestão fiscal, todos tiveram desempenho ruim no IFGF Investimentos. Miracema obteve nota zero no IFGF Autonomia, enquanto, Varre-Sai apresentou nota próxima de zero nesse indicador.
O presidente da Firjan Noroeste Fluminense, José Magno Hoffmann, ressalta que é preciso rever a estrutura federativa brasileira. “Precisamos repensar essa questão para que possamos melhorar os serviços públicos prestados à população e também o ambiente de negócios não só da região como de todo o país”.
O IFGF avaliou todos os municípios que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas.
Reformas para retomar crescimento sustentável
De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário em todo o país é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.
A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.
Piora na gestão fiscal da cidade do Rio
O município do Rio de Janeiro está entre os mais mal avaliados em ranking de gestão fiscal das capitais brasileiras, ocupando a penúltima posição, a frente apenas de São Luís. Considerando os municípios fluminenses, a capital está na 60ª posição. E, na análise nacional, fica no 2.979º lugar.
De acordo com a análise, na comparação com 2013, quando teve início a série histórica do índice, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a capital fluminense ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital do estado do Rio fechou 2018 com 0,4227 ponto, nível inferior à média do estado (0,4969 ponto).
Nas melhores posições do ranking fluminense estão as cidades de Niterói (0,8066 ponto), Maricá (0,7184 ponto), Rio das Ostras (0,7180 ponto), Paraty (0,7169 ponto) e Conceição de Macabu (0,7135 ponto). Esses municípios se destacaram pelo baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que proporcionou boa liquidez. Apesar dessa pontuação por conta da maioria dos indicadores, o estudo aponta que houve baixo percentual de investimentos nas cidades de Niterói, Paraty, Rio das Ostras e Conceição de Macabu e que o município de Maricá ficou com nota zero no indicador de Autonomia.
Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917 ponto), Mangaratiba (0,1681 ponto), Cachoeiras de Macacu (0,1654 ponto), São Francisco de Itabapoana (0,0726 ponto) e Guapimirim (0,0352 ponto).
A média geral dos municípios fluminenses no IFGF foi de 0,4969 ponto, desempenho levemente superior ao nacional (0,4555 ponto). De qualquer forma, a maioria das cidades do estado (73,4%) apresentou situação fiscal difícil ou crítica, principalmente devido ao indicador de Investimentos. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.
Quase duas mil cidades brasileiras não se sustentam
Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.
A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto. A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.
O segundo principal problema das cidades, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.
Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.
De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.
A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.
O IFGF, com dados específicos de cada município analisado, análises e propostas, pode ser consultado através deste link:
www.firjan.com.br/ifgf.
Comunicação Firjan
Blog do Jailton da Penha JDP
