A Câmara dos Deputados pode derrubar a pena de prisão para quem não paga pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão, polêmica, deve entrar em pauta nesta terça-feira (04/02/14) quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil.Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo código, defende a manutenção da regra em vigor. Outro ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora online de dinheiro em conta- corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos exigidos na justiça. O governo é contra. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra.
Mônica Bergamo-Folha de São Paulo.
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