ANISTIA DE ATÉ 100% PARA QUEM DEVE À PREFEITURA

Prefeita de Campos Rosinha ( Divulgação).

Vereador Mauro Silva destacou a importância do Programa.- Foto Carlos Emir.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), acaba de criar o Programa Concilia Campos, que permite aos contribuintes em débito com o município renegociar as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), além dos inscritos na Dívida Ativa. O desconto pode chegar a 100% nos encargos, moratória e juros, com possibilidade de pagamento parcelado em até 36 vezes. O Programa Concilia Campos já foi aprovado por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal, durante a realização de sessão ordinária, na semana passada.

Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão 100% de desconto nos encargos, moratória e juros. Para o pagamento parcelado em seis meses, o desconto será de 80%; de sete a 12 parcelas, 60%; o parcelamento de 13 a 24 meses permitirá receber um desconto de 40%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 20%.

O líder do Governo no Legislativo, vereador Mauro Silva, destacou a importância do “Concilia Campos” ao permitir a oportunidade de os contribuintes em débito renegociarem suas dívidas com o município. “Num período em que o comércio atravessa um momento de crise e todos passam por dificuldades, o projeto foi uma medida acertada do Executivo, aprovada por esta Casa”, ressaltou. O prazo para inscrição será de seis meses, prorrogável por mais seis. 

O Diário