Os servidores do INSS no Estado do Rio fazem assembleia de emergência na próxima sexta-feira (6/11), a partir das 18h30min, na sede do Sindsprev/RJ, quando vão decidir o que fazer ante o descumprimento do acordo de greve por parte do governo federal. Segundo denúncias de servidores, além de descumprir o acordo de greve, o INSS teria a intenção de fechar agências do Instituto no Norte Fluminense, incluindo a agência de São Fidélis. A informação sobre o fechamento de agências, contudo, foi negada pelo INSS, que, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, disse 'estar avaliando os contratos relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços, como os de locação de imóveis, em cumprimento ao Decreto da Presidência da República nº 8.540, de 9 de outubro de 2015. Sobre a situação da APS São Fidélis, o INSS afirmou que 'não consta nenhuma decisão até a presente data (4/11)'.
Se o fechamento de agências for realmente confirmado pelo INSS, será um brutal e intolerável ataque aos direitos de servidores e segurados do Instituto. Potanto, compareça à assembleia. A postura desrespeitosa do governo Dilma (PT) e da presidência do INSS é gravíssima e precisa de uma resposta urgente por parte de todos os servidores.
Descumprimento do acordo
O governo não vem cumprindo a parte do acordo que prevê a edição de aviso ministerial e demais orientações relativas ao REAT que garantam a jornada de 30h para a atividade-fim, o pagamento dos salários descontados em 2009, a volta do adicional de insalubridade e a participação dos servidores (Fenasps e sindicatos) na elaboração do Plano de Ação 2016, que deve ser fechado até o final de novembro. Nem mesmo o Plano de Reposição foi concluído, o que sinaliza uma postura deliberada, por parte do atual governo, de não cumprir o acordo assinado ao fim da greve.
Por André Pelliccione/Sindisprev-RJ
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