A parceria entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) para atender contribuintes que desejam renegociar antigos débitos começou hoje (03/12). É o programa Concilia Bom Jesus, que vai funcionar até o próximo dia 10 no Fórum do município.
Uma equipe de 35 pessoas foi treinada para o atendimento, desde a recepção até a negociação, que acontece em 13 guichês. Quatro desses pontos funcionam numa sala separada e são destinados para o atendimento preferencial (idosos, gestantes, portadores de deficiência, etc...).
O TJERJ convocou 5 mil contribuintes com data e hora marcados, mesmo assim os interessados que não puderem comparecer no agendamento podem procurar o Fórum em qualquer dia e hora. A Prefeitura contabilizou cerca de 8 mil inscritos na dívida ativa. O serviço funciona das 8 horas às 17 horas, inclusive no fim de semana e no feriado (08/12).
Os inscritos em dívida ativa poderão quitar seus débitos com benefícios. Eles terão direito a descontos nos encargos moratórios que vão até 60%, se pagar em cota única. Se optar pelo parcelamento, o abatimento varia de 50% (em até seis vezes) a 20% (de 18 a 24 parcelas). A quitação de multas administrativas aplicadas até 2010 terá descontos de 100% (quitação) e 70% (parcelamento). Já para multas a partir de 2011 as reduções são de 50% e 30%, respectivamente.
No Concilia Bom Jesus o contribuinte poderá regularizar a situação de IPTU, ISSQN e ITBI, além de taxas municipais. Aqueles com débitos a partir de R$ 5 mil terão audiência com um juiz da Comarca. Para a Prefeitura de Bom Jesus, além da oportunidade dos contribuintes ficarem em dia e evitar a penhora de bens, o cadastro imobiliário poderá ser atualizado, o que facilita a prestação de serviços públicos.
Ascom.
Blog do Jailton da Penha.
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