Peritos da Polícia Civil e técnicos da EDP Escelsa flagraram, na tarde desta quarta-feira (02), fraudes nos medidores de energia elétrica, caracterizando furto, em uma fábrica de sorvetes instalada na rua José dos Santos Mulinare, bairro Jardim Maily, em Piúma.
Além do processo criminal, o empresário irá arcar, conforme a regra da Resolução Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo. Um funcionário foi levado para a delegacia da cidade para prestar depoimento, uma vez que o responsável não se encontrava no local.
Durante a inspeção, foi constatado que de toda energia consumida só uma parte era paga pelo empresário. O furto de energia pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
Entre os acidentes que podem ocorrer quando são realizadas intervenções irregulares na rede elétrica, tanto para os usuários, bem como moradores, vizinhos e demais pessoas próximas à fiação irregular, estão o choque elétrico, curto circuito e incêndios.
A EDP pede que a população contribua e denuncie ligações irregulares. Para isso, disponibiliza canais de atendimento, como o Call Center (0800 721 0707), as agências de atendimento ao cliente e o site www.edp.com.br. O sigilo é total e a inspeção é realizada com a máxima urgência.
Legislação
O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
E, ao contrário do que muitos imaginam, o furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. Os maiores lesados são os próprios clientes. Como a tarifa abrange também as perdas elétricas, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Portal 27
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