Segundo o advogado trabalhista Thiago Carvalho de Oliveira, consultado pelo Gazeta Online, não há nenhum impedimento nesse sentido, desde que a legislação seja cumprida à risca
A faculdade Estácio aderiu à nova legislação trabalhista: está demitindo este mês 1,2 mil professores, de um total de 10 mil. Em janeiro, vai recontratar os 1,2 mil, não mais pela CLT. As informações são do colunista de O Globo Lauro Jardim.
Ainda de acordo com o colunista, internamente, a Estácio justifica assim o movimento: os professores ganhavam uma remuneração acima do mercado. Vai, agora, reajustá-los.
Questionada se essas demissões incluem profissionais no Estado, a assessoria de imprensa da Estácio afirmou que ajustes foram feitos em todas as unidades. Mas não informou a quantidade de profissionais demitidos no Espírito Santo nem em outros locais (veja a nota da instituição no final da matéria).
Ao Gazeta Online, o advogado trabalhista e empresarial Thiago Carvalho de Oliveira explica que não há nenhum impedimento nesse sentido, desde que a legislação seja cumprida à risca. "Provavelmente, a empresa deve recontratar os funcionários por hora, para valer a pena o desembolso, que é muito alto, de demitir tantas pessoas."
Quando o funcionário é contratado por hora, ele continua tendo direito às férias, ao 13° salário e ao FGTS, mas com valores de acordo com a nova remuneração. "Tudo vai ser proporcional ao tempo trabalhado. É óbvio que vai ter uma queda."
Para o advogado, essa situação pode ocorrer em outras instituições. "As empresas estão redimensionando seus tamanhos. Acredito que seja algo natural em decorrência da crise financeira que o país passa. Não vou dizer que esse tipo de caso será comum, mas deve acontecer", afirma.
No Espírito Santo, Oliveira ainda não atendeu nenhuma empresa que tenha demitido para depois recontratar na nova lei. "Já atendi empresas que estão se adequando à nova lei, contratando por hora e procurando orientação para fracionamento de férias, além de questões relacionadas à terceirização", diz.
TERCEIRIZADOS
No caso de demitir um funcionário para depois recontratá-lo como terceirizado, a situação é diferente. A reforma determina que é preciso esperar um período de 18 meses para um empregado voltar à empresa em que foi demitido como prestador de serviços terceirizado.
O OUTRO LADO
Sobre a nota publicada em O Globo, a empresa se posicionou por meio de nota. Veja na íntegra.
"O Grupo Estácio promoveu, ao fim do segundo semestre letivo de 2017, uma reorganização em sua base de docentes. O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares. É importante ressaltar que todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no Grupo. A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.
A Estácio segue comprometida com sua missão de Educar para Transformar, oferecendo educação de qualidade a seus alunos em todo o País."
Gazeta Online
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