PRISÃO PARA QUEM DIVULGAR NOTÍCIA FALSA

Ministro Luiz Fux destacou que medidas vão ser tomadas pela Justiça. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro do ano que vem, destacou a necessidade de combater as chamadas “fake news”, ou seja, notícias falsas com potencial de impactar as eleições.

O ministro não deu detalhes, mas montou um grupo de trabalho no tribunal para discutir medidas de combate às informações sem veracidade que aparecerem principalmente na internet. Segundo Fux, será possível até o bloqueio de bens e a prisão dos envolvidos.

Na manhã dessa segunda-feira (18), o TSE aprovou 10 resoluções com as regras da eleição de 2018. Uma delas trata de propaganda eleitoral e um de seus capítulos diz respeito à remoção de conteúdo na internet. O texto da resolução, porém, é genérico.

Assim, o detalhamento das medidas de combate às “fake news” ficará a cargo do grupo de trabalho. Atual vice-presidente do TSE, Fux foi relator das resoluções.

“É bom que os protagonistas do processo eleitoral saibam que Vossa Excelência (Gilmar Mendes, atual presidente do TSE) criou uma estrutura repressiva das ‘fake news’ e vamos criar uma estrutura preventiva das ‘fake news’, que inclui medidas de constrição de bens e medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiver em flagrante delito”, disse Fux.

Já Gilmar afirmou que a produção de “fake news” pode ser classificada de crime contra honra.

Resoluções

As resoluções aprovadas apontam para prestação de contas, registro de candidaturas, pesquisas de intenção de voto e datas do calendário eleitoral — 7 de abril de 2018, por exemplo, é o último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato.

Até o dia 5 de março do ano que vem, serão definidas as zonas eleitorais que terão impressão de voto.

O teto para que candidatos possam financiar as próprias campanhas também será definido. Não está claro se os candidatos também estarão sujeitos ao limite de doação de pessoas físicas, de 10% do rendimento do ano anterior. Em 2018 serão disputadas as primeiras eleições gerais sem financiamento de empresas.

A Tribuna