Foto:Pablo Jacob/Agência O Globo
O mês de maio começou com boas notícias para os Servidores da Segurança. O governador, WilsonWitzel, concedeu reajustes de 45% no Regime Adicional de Serviço (RAS), a hora extra, dos policiais militares, civis e agentes penitenciários. Witzel disse que bombeiros militares também terão direito ao reajuste do RAS.
Outros servidores da secretaria estadual de Administração Penitenciária - diretores, subdiretores, chefes de segurança e disciplina e chefes de turmas de inspetores - também serão contemplados com aumento nas gratificações.
O EXTRA perguntou ao governo que medidas econômicas e financeiras foram feitas para que os reajustes fossem concedidos. O estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede a majoração de auxílios, vantagens entre outros benefícios aos servidores. O EXTRA solicitou a previsão do impacto financeiro dessas medidas, mas não obteve os cálculos.
A Casa Civil e a Fazenda estadual responderam que o reajuste foi possível porque houve a diminuição do número de beneficiários. “A correção do adicional não resultará no aumento da despesa total com o pagamento do RAS e é resultado de uma importante medida de gestão. Dessa maneira, não há violação do Regime de Recuperação Fiscal", informaram.
O governo explicou que, no caso da Polícia Militar, foi reduzido o número da Gratificação de Encargos Especiais - UPP (GEE-UPP), paga aos agentes lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora. “A despesa total com a majoração do valor do RAS será inferior ao corte do gasto total com a GEE-UPP, representando uma redução de despesa efetiva e não de corte orçamentário”, comentou.
No caso da Polícia Civil, o aumento do valor do RAS será resultado da redução do número de vagas para concessão do adicional, e o valor total vai permanecer o mesmo.
Perguntado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação disse que não se pronuncia sobre atos ou fatos administrativos ainda não publicados. “O conselho não recebeu nenhum documento formal sobre esse possível aumento”, respondeu o Ministério da Economia.
O que os órgãos de Segurança Pública dizem
Os novos valores do RAS variam entre R$ 277,58 e R$ 333,09, dependendo do nível do agente e do período do turno de trabalho.
A secretaria de Administração Penitenciária disponibiliza 5.640 vagas para o regime e disse que vai aguardar a publicação do decreto para explicar os efeitos financeiros.
Na Polícia Militar, são 1.200 vagas diárias para o RAS. A corporação afirmou que a hora extra está se encaminhando para deixar de ser compulsória, porque “com o reajuste, o pagamento em dia e a possibilidade do policial escolher o local e o horário do plantão, faz com que mais agentes optem pelo RAS”, informou a assessoria da PMERJ. A exceção da obrigatoriedade será para grandes eventos, como reveillón, jogos da seleção brasileira, entre outros que pedem um quantitativo maior de policiais nas ruas.
A Polícia Civil não informou, até o fechamento da matéria, quantas vagas disponibiliza para o RAS da corporação.
Mais transparência
Sobre a falta dos cálculos do governo, o especialista em Economia Fluminense e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Sobral, comentou que a falta de transparência dificulta o acesso aos dados para a população saber o que está sendo tratado como prioridade e o que não está. — É importante que o portal de transparência esteja atualizado com esses dados, e com acesso mais fácil.
Bruno também acredita que as ações feitas pelo governo para a valorização dos servidores da Segurança são importantes e acredita que a geração de novas receitas pode ajudar o estado a sair da crise econômica.
— O governador tem a prioridade da segurança, mas o desafio do Rio de Janeiro não está resolvido. A Fazenda está buscando aumentar receitas, é importante reconhecer isso, mas é um exercício além disso, o governo precisa ter visão estratégica do desenvolvimento e mudar o modelo. O grande desafio é a necessidade de políticas para a geração de novas receitas, para tirar o Rio de uma estrutura de economia oca — explicou.
Jornal Extra
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