Foto/Sebrae
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reduziu em 28% o valor de um edital de coleta de lixo e limpeza das ruas de Itaperuna. A licitação, que inicialmente custava R$ 10.254.075,48, após oito submissões plenárias, foi aprovada, de forma unânime, no valor de R$ 7.417.153,65. Para o conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo, o jurisdicionado "empreendeu esforços para atender e cumprir adequadamente as determinações, referente às alterações das memórias de cálculo dos serviços estimados".
Apesar de ter o certame liberado, o jurisdicionado terá que dar a devida publicidade ao processo e, de imediato, divulgar o acesso virtual do conteúdo completo e atualizado do edital e seus respectivos anexos. Rodrigo também alertou que a eventual contratação poderá vir a ser objeto de controle externo a cargo deste Tribunal em futura auditoria. O Corpo Deliberativo ainda decidiu que o voto seja encaminhado para a Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos (COB) para que ocorra a adoção dos procedimentos necessários à cobrança executiva da multa de R$ 5.131,65, aplicada ao ex-prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. A quantia é equivalente ao valor atualizado de 1.500 Ufir-RJ que foi motivado pela inércia do ex-gestor quanto às decisões plenárias anteriores.
Ascom/TCE-RJ
Blog do Jailton da Penha JDP
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