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terça-feira, 28 de maio de 2019

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA DE 27-05-2019





A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (27/05) a 29ª sessão do 1º período ordinário. A reunião foi aberta pelo Presidente da Casa, Léo Xambão (PTB). Ele convocou o 2° Secretário, Vereador Cherminho (DEM) para a leitura da ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Vereador Clóvis da Farmácia (PR) para proceder à leitura do Expediente. Foram lidos diversos ofícios de autoria do Poder Executivo: Encaminhando o Processo n° 6.623 com o veto parcial ao Projeto de Lei n° 147/2019, Ofício 31/2019, encaminhando cópia da Lei n° 1.375/2019, que institui datas comemorativas no art. 15 da Lei n° 1.137/2018 e o balancete contábil da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de abril 2019. Também foram lidos diversos requerimentos de autoria dos vereadores: Vereador Fabrício Cadei (DEM) solicitou que seja feito expediente ao Prefeito, com cópia ao SETRANS e solicitando com a máxima urgência, que seja colocado uma placa de Carga e Descarga na Rua Fasbender (rua do PU) e requereu que seja feito expediente ao Executivo, com cópia ao SETRANS, para que seja feito estudo sobre implementação no início da Rua 21 de Abril, de vaga reservada para Carga e Descarga de caminhão, ao lado do portão do HSVP, e também, que seja reservada uma vaga em frente a Funerária do Walace para carga e descarga e se retire a vaga de motos. Vereador Sérgio Crizóstomo (PRTB) requereu que seja encaminhado ofício ao Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando com a máxima urgência que seja realizada reforma na ponte de madeira na localidade de Sesmaria, na propriedade do Senhor Adalto Alberoni. Vereador Raphael do Ralph (MDB) apresentou para votação Moção de Congratulação e Aplausos ao servidor municipal Sr. Paulo Borges Pereira de Souza pelos 21 anos de excelentes serviços prestados como motorista neste município. O Presidente da Casa Léo Xambão após a leitura do expediente foi colocado em votação as matérias que dependiam de aprovação. Todas foram aprovadas por unanimidade. Dando início a votação da ordem do dia, após a leitura foi solicitado uma pausa para que os vereadores pudessem discutir sobre o veto do Executivo ao Parágrafo 1º do artigo 28 e os artigos 36 e 51 do Projeto de Lei 12, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, instituindo o Plano de Cargos e Salários e Carreiras dos Servidores da Casa, após retorno da sessão Léo Xambão, iniciou a votação nominal sendo aprovado o veto do Executivo por 11 votos. Não havendo mais votações na pauta, o Presidente franqueou a palavra. O primeiro a ir à Tribuna foi o Raphael do Ralph (MDB), que cobrou da Prefeitura que seja dado atenção urgente para as estradas da região serrana do município, pois as mesmas estão em péssimo estado para transitar. Raphael cobrou também informações sobre o decreto de Estado de Calamidade Pública na saúde do município, devido ao surto de dengue e epidemia de chikungunya, pois de acordo com as informações foi determinada pela Defensoria Pública e pelo Juiz, que fosse tomado urgente essa medida, pois se não cumprisse o Prefeito receberia a partir de hoje multa pessoal em seu CPF. Ele ainda informou que esteve na ALERJ por duas vezes buscando apoio com os deputados eleitos e que os mesmos informaram que enquanto o município não decretar de forma oficial o Governo do Estado e Federal não poderão tomar as medidas cabíveis. Finalizou solicitando que a Mesa Diretora cobre informações ao Executivo sobre o Decreto. Não havendo mais inscritos, o Presidente Léo Xambão deu por encerrada as falas marcando a próxima sessão para dia (30/05). Estiveram presentes no Plenário: Léo Xambão (PTB), Zé Luiz (AVANTE), Cherminho (DEM), Raphael do Ralph (MDB), Toninho do Bar (PODEMOS), Waldeir Chrisóstomo (MDB), Washtinho (MDB), Clóvis da Farmácia (PR), Fabrício Cadei (DEM) Sérgio Crizóstomo (PRTB), Paulinho do Adílio (PDT).
Ascom PMBJI

Blog do Jailton da Penha JDP

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