Foto:Divulgação
O
Governo do Estado repassou nesta semana R$ 110 milhões para os 92 municípios
fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante
arrecadado no período de 17 a 21 de junho. Os valores correspondem à
distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos
IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total
depositado neste mês de junho foi de R$ 629 milhões. Desde o início deste ano,
ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências
federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios
receberam um total acumulado de R$ 6,24 bilhões.
Os
depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê
a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores
dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da
Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Os
valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos
prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco
datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário
mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia
10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os
repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os
respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente
para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal
e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de
1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04
de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de
2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.
Núcleo de
Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Blog do Jailton da Penha-JDP
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