Foto:Alerj
O Poder Executivo será autorizado a suspender por 120 dias os descontos referentes às parcelas de empréstimos consignados - que são retidos diretamente na folha de pagamento - dos servidores do Estado do Rio. É o que define o projeto de lei 2.284/2020, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (12/05). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Com a medida, os prazos dos contratos de empréstimos consignados dos servidores ficarão automaticamente prorrogados também por 120 dias. A medida, no entanto, não suspende os valores referentes aos repasses a instituições sindicais e de classe. O projeto também proíbe a posterior incidência de juros, multa, correção monetária ou qualquer acréscimo e atualização nas parcelas durante o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus. Os servidores contratantes de consignados não terão seus nomes inseridos nos sistemas de proteção de créditos em função da suspensão dos pagamentos de que trata a proposta.
A medida é dos deputados Jair Bittencourt (PP), Vandro Família (SDD), Filippe Poubel (PSL), Marcos Muller (PHS), Marcelo Cabeleireiro (DC), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Coronel Salema (PSL), Max Lemos (MDB), Gil Vianna (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Eliomar Coelho (PSol), Brazão (PL), Dr. Deodalto (DEM), Alana Passos (PSL), Carlos Minc (PSB), Zeidan (PT), Valdecy da Saude (PHS), Waldeck Carneiro (PT), Danniel Librelon (REP), Francianne Mota (MDB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Carlo Caiado (DEM), Fabio Silva (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Coronel Salema (PSL), Bebeto (Pode), Capitão Paulo Teixeira (REP), Thiago Pampolha (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Sergio Fernandes (PDT), Léo Vieira (PSC), Rodrigo Amorim (PSL), Renato Cozzolino (PRP) e Jorge Felippe Neto (PSD).
Ascom/Alerj
Blog do Jailton da Penha-JDP
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