A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve pautar, discutir e votar, durante a sessão desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2023, de autoria do governo estadual, que trata sobre a aposentadoria dos policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros.
A proposta trata especificamente sobre a alteração da regra de transição do tempo de serviço para transferência para reserva remunerada dos bombeiros e policiais militares remunerados por subsídio.
Segundo as informações do documento encaminhado ao Legislativo capixaba, as despesas com as promoções dos agentes serão realizadas ano a ano, com as seguintes estimativas: R$ 30.796.099,81 em 2023; R$ 23.809.458,26 em 2024; e, por fim, R$ 34.878.699,10 em 2025.
A matéria ainda estabelece uma data para as promoções começarem a ser efetivadas de maneira excepcional, além do período previsto em lei. No artigo 5º do PLC, o governo propõe que os agentes comecem a ser promovidos para a reserva em 23 de maio deste ano.
No rol de documentos referentes ao projeto encaminhado à Ales, consta também a estimativa de quantos policiais militares devem ser promovidos para a reserva remunerada entre 2023 e 2025. No total, serão 3.584 promoções, conforme o texto a matéria do governo.
A previsão é de sejam promovidos 1.355 policiais militares em 2023; 909 em 2024; e 1.320 em 2025.
Mais de 500 agentes do Corpo de Bombeiros devem ir para a reserva remunerada até 2025
O número de agentes do Corpo de Bombeiros que devem ser transferidos para a reserva remunerada a partir deste ano é pouco mais de seis vezes menor que o de policiais militares que devem seguir o mesmo caminho, caso o projeto seja aprovado.
A expectativa é de que haja 522 promoções ao longo dos próximos anos, sendo 92 em 2023; 203 em 2024 e 227 em 2025.
Presidente da Ales quer agilidade na votação do projeto
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), eleito para a Mesa Diretora da Casa com apoio público do governador Renato Casagrande (PSB), afirmou, via assessoria de imprensa, que pretende tratar a matéria com a maior celeridade possível.
Questionada pela reportagem se o projeto poderia ser pautado, discutido e votado ainda na sessão desta segunda, a assessoria de Marcelo informou haver, sim, grandes chances de que isso aconteça.
O único impeditivo seria o pedido de vistas ao projeto por parte de algum relator das comissões pelas quais a matéria precisa passar antes de ser votada, ainda conforme a assessoria de Marcelo.
Redação Folha Vitória
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