Por que é necessário pagar o IPVA? Se eu não pagar, quais são os riscos? Posso perder o carro e a habilitação?
Caso você não tenha pago o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seja porque não tem condições de quitar ou simplesmente perdeu o prazo, saiba que, infelizmente, você pode ter muita dor de cabeça.
Antes de listar as consequências, devemos antes saber o porquê é necessário pagar anualmente esse imposto. Criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), o IPVA foi “lançado” em 1985 por meio de um projeto de lei que saiu de São Paulo (lei 804/85).
O Governo Estadual é responsável pelo recolhimento de toda arrecadação e divisão para o município, ou seja, metade é do estado e a outra da prefeitura, no caso, o restante vai para o município onde o veículo está registrado. Com esse imposto, obviamente, eles tem o dever de realizar melhorias nos serviços públicos, mas também pode usá-lo para cobrir despesas como, por exemplo, salários atrasados de funcionários.
Todos que tem obrigatoriedade de pagar o IPVA também tem o direito ao DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), mesmo assim, muitos não sabem porque e para que ele existe.
Ele serve para indenizar pessoas que são vítimas de acidentes de trânsito. Em casos mais graves, como de morte, os familiares poderão receber o seguro. Motoristas e pedestres têm o direito, mesmo sem a prova de culpabilidade. Cobertura de despesas médicas, hospitais e medicamentos variam de acordo com as gravidades, sendo o máximo R$ 2.700.
Já em casos de invalidez permanente o valor varia de acordo com as sequelas do paciente, o valor máximo a ser pago é de R$ 13.500, isso para cada vítima, em casos de morte a cobertura é de R$ 13.500 por vítima do acidente. O seguro cobre apenas acidentes. Para saber como funciona o DPVAT, basta acessar o site: seguradoralider.com.br.
Geralmente você recebe em sua casa, via correios, uma carta com os valores e a data que deve ser paga. É possível também checar no site da Fazenda, para isso, é só digitar o número do RENAVAM, a placa do veículo, RG e CPF.
Mesmo não tendo regras para isso, é comum ter descontos para pagamentos à vista e o parcelamento em até três vezes. Vale ressaltar que cada estado tem autonomia para definir esses descontos.
Muitos não sabem, mas pessoas com deficiência e que tenha redução de mobilidade, tem todo o direito de solicitar à isenção do pagamento do IPVA. Saiba que 1 em cada 3 brasileiros pode ter isenção do imposto. São: deficientes físicos e mentais condutores ou não.
Em alguns estados eles oferecem isenção para quem tem câncer, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Piauí. Por motivos de saúde, ainda são contempladas pela lei que tem: problemas graves na coluna, Tendinite Crônica, Hérnia de Disco, HIV, Doença de Parkinson e quem tenha feito cirurgia da coluna, joelho, punho e/ou Lesão de Ombro entre outras.
Além de todos esses casos citados acima, estão incluídos quem teve o carro furtado ou roubado, desaparecimento ou perecimento do veículo, arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial, táxi e moto-táxi, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático, ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano em fretamento contínuo ou no transporte escolar.
Veículos com mais de 20 anos também não precisam pagar, em alguns estados, mesmo assim gera um grande debate já que eles poluem trinta vezes mais que os carros mais novos. Para pedir um dos benefícios, o carro deve estar no nome da própria pessoa que irá solicitar, você precisa obter a CNH especial em caso de deficientes, é recomendado procurar uma uma Auto Escola especializada.
Deve-se também apresentar um laudo médico, o Detran emitirá o documento e nele o próprio médico irá atestar o tipo de deficiência e incapacidade física. Com tudo isso feito, basta procurar a Secretaria da Fazenda de seu estado e aguardar o retorno e a aprovação da isenção.
Não paguei o IPVA, quais os riscos?
Agora que você já sabe para que serve o IPVA e para onde vai o pagamento desse imposto, vamos te explicar quais os riscos do não pagamento dele. É bom ficar atento porque os problemas podem ser grandes.
Caso atrase o pagamento, você pode receber um comunicado informando a pendência e a data para que seja quitada. Se mesmo assim não houver pagamento, o nome da pessoa poderá ser enviado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito: SCPC, Serasa ou SPC.
Uma das primeiras dores de cabeça, é o licenciamento, uma das principais taxas, que mostra se o veículo está em dia e se ele está liberado para trafegar em território nacional. É ela que permite a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Sendo assim, o carro pode SIM ser apreendido e é a partir daí que vem mais problemas. É aplicada uma multa pelo tempo em que você fica sem pagar o IPVA, a porcentagem varia de estado para estado, você pode consultar no site do Detran.
Dessa forma, o motorista não poderá dirigir até que tudo seja resolvido com o governo. Se for parado pela polícia, terá que pagar os juros e as multas para regularizar a situação e o imposto atrasado. Ainda terá que arcar com os gastos dos dias em que o carro ficará parado no pátio do Detran. Para conseguir retirar o veículo de lá terá que enfrentar um processo burocrático e demorado. Em último caso, se o pagamento não for feito, o carro poderá ir para leilão.
OBS.: O que vai ser verificado em uma blitz, pelo policial, é o licenciamento. Se ele estiver em dia e o IPVA estiver atrasado, você não terá problemas. No entanto, isso só acontece durante alguns meses, já que pouco tempo depois do IPVA vencido é necessário fazer o licenciamento do ano corrente, o que não é possível sem o IPVA devidamente pago.
Planeje bem e evite dívidas com o governo, como você viu, a dor de cabeça é grande. Caso ainda tenha dúvidas, procure o site da Fazenda ou Detran do seu estado.
FONTE: www.noticiasautomotivas.com.br
