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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/06) o Projeto de Lei 2.054/13, que estabelece penalidades a estabelecimentos privados ou públicos que discriminem pessoas por sua orientação sexual. A votação foi simbólica, após discussão acalorada no colégio de líderes, e com posterior declaração de votos contrários, principalmente de deputados da bancada evangélica.
O projeto foi apresentado em 2013 e recebeu 117 emendas, ficando parado na Casa desde então. O colégio de líderes fez um acordo para um projeto de substitutivo, votado em discussão única por ter sido requerida a urgência. Pelo texto aprovado, serão punidos estabelecimentos que impeçam o acesso, neguem ou dificultem o atendimento ou que incitem violência motivada pela orientação sexual.
O deputado Carlos Minc (PT) lembra que o Rio teve uma lei nesse sentido, de autoria dele, por 12 anos, que vigorou até 2012, quando foi declarada a inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Ele lembra que foi a primeira lei contra a homofobia do Brasil e da América Latina.
EBC/Ururau
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