A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana divulgou nesta segunda-feira (14/12) os números finais do Concilia Bom Jesus. Foram feitos 12.852 acordos, entre os dias 3 e 10 de dezembro. O programa gerou uma negociação de débitos que somam R$ 1.765.987,22.
A parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), funcionou durante oito dias (inclusive sábado, domingo e feriado) no Fórum da cidade. Uma equipe de funcionários públicos municipais foi treinada por técnicos do TJERJ para receber pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa. A Procuradoria do Município prestou assessoria e tirou dúvidas dos contribuintes.
Durante a negociação dos débitos foi possível quitar, à vista ou em parcelas, impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e multas administrativas. Todos tiveram direito a desconto nos encargos moratórios. O abatimento foi proporcional ao prazo de pagamento, ou seja, quanto menos tempo para pagar maior o desconto. A média de acordos foi de 1.606/dia e de valor negociado atingiu R$ 220.748,00/dia.
Além da chance de resolver débitos fiscais antigos, o Concilia Bom Jesus ajudou a Prefeitura a atualizar seu cadastro imobiliário, podendo, desta forma, reavaliar a prestação de alguns serviços públicos. Por fim, o TJERJ informou que, aqueles que firmaram acordo, fizeram uma confissão de débito e não podem deixar de pagar sequer uma parcela. Caso contrário, perdem o benefício do desconto e são passíveis de penhora dos bens imóveis ou contas bancárias.
Ascom
Blog do Jailton da Penha
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