AFP.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira (17/12) que o Congresso deve reiniciar o processo de
"impeachment" contra Dilma Rousseff e redefiniu as regras do
processo, uma decisão considerada uma vitória para a presidente.
Por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram que o
Senado - onde o governo conta com maior apoio do que na Câmara dos Deputados -
terá a palavra final para admitir ou não a instalação do julgamento contra a
presidente. A Corte anulou, ainda, a comissão especial de maioria opositora,
eleita na semana passada por voto secreto e pediu para reiniciar o processo em
votação aberta.
"Seria incoerente o Senado funcionar como um mero
carimbo para executar o que determina a Câmara dos Deputados. Atos muito
menores, como derrubar um veto presidencial, dependem da aprovação das duas
câmaras. Algo muito mais grave, como a destituição do presidente, não deveria
depender também?!" - questionou o ministro Luís Roberto Barroso.
O Supremo também anulou a comissão especial eleita na
semana passada por voto secreto e determinou o reinício do processo com votação
aberta.
O processo de impeachment, acolhido no começo do mês pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi suspenso na semana
passada pelo Supremo, após a polêmica eleição de uma comissão legislativa, que
deve analisar em primeira instância se o processo deve ou não prosseguir.
A votação foi feita de forma secreta e foi favorável à
oposição, o que motivou aliados do governo a recorrer à corte para conter o
processo.
Com a decisão desta quinta-feira, o Congresso brasileiro
deve voltar atrás e eleger novamente a comissão, que dará os primeiros passos
para destituir ou não a presidente.
Em seguida, o plenário da Câmara dos Deputados deverá
prosseguir com o trâmite e, segundo estipulado nesta quinta-feira pelos
ministros do Supremo, o Senado também deverá votar se admite ou não o
julgamento contra a presidente.
Reeleita em 2014, Dilma Rousseff é acusada por juristas e
opositores de elevar despesas sem permissão prévia do Congresso e de tapar
buracos no orçamento com empréstimos de bancos estatais.
Dilma, de 68 anos, se refere à possibilidade de
"impeachment" como um "golpe" e afirma que as denúncias não
têm qualquer sustentação.
Ela enfrenta tempestades em todas as frentes, com a
economia em recessão desde o segundo trimestre, déficit fiscal, uma inflação
superior a dois dígitos e um desemprego crescente, um panorama que derrubou sua
popularidade a magros 9%.
- Fôlego para Dilma -
"Vivemos no Brasil do bicameralismo. Não se pode
destituir um presidente da República a partir da decisão de apenas uma Câmara,
sem escutar a outra", celebrou o presidente do Senado, Renan Calheiros,
após conhecer a decisão do Supremo que o coloca no centro do processo de
impeachment.
O ministro-chefe da secretaria de Comunicação Social,
Edinho Silva, destacou que "o governo reconhece suas dificuldades
políticas, jurídicas e econômicas, mas em nenhum caso se justifica um processo
de destituição da presidenta".
"A presidente está muito feliz", revelou o
prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que participou com Dilma da
inauguração do Museu do Amanhã. "A decisão do Supremo acalma um pouco o
processo político, a política brasileira precisa voltar a dialogar".
"Dilma ganhou. É uma grande vitória para ela porque o
Senado tem o poder de fazer um novo julgamento de admissibilidade, poderá
decidir se recebe ou não o processo de impeachment", disse à AFP Michael
Mohallem, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
AFP
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