TJES MANTÉM SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de São José do Calçado (região sul capixaba), Jefferson Spadarott Bullus, pela prática de improbidade. No julgamento realizado no último dia 23, o colegiado ratificou a suspensão dos direitos políticos de Jefinho, como é mais conhecido, pelo prazo de cinco anos. No entanto, os desembargadores afastaram a aplicação da pena de perda da função pública ao ex-prefeito, que é auditor de carreira da Receita Estadual.

No acórdão do julgamento publicado nesta terça-feira (16), o relator do processo, desembargador Jorge do Nascimento Viana, entendeu que a suspensão dos direitos políticos constitui “sanção proporcional e perfeitamente razoável, seja pela importantíssima função pedagógica que desempenha, seja pela sua aptidão de afastar da gestão pública durante certo período os gestores que não tutelaram adequadamente os princípios da moralidade e da probidade”. O magistrado considerou ainda que a perda do cargo seria desproporcional, apesar de terem sido constados quatro atos ímprobos praticados pelo ex-prefeito.

Na denúncia inicial (0000688-15.2006.8.08.0046), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o ex-prefeito de irregularidades na aquisição de combustíveis, fraudes em concurso público, gastos com pessoal acima da previsão legal, e pagamento de uma consultoria sem a devida prestação dos serviços. Na sentença de 1º grau, em fevereiro deste ano, o juiz da comarca local, José Borges Teixeira Gomes, entendeu que a defesa do ex-prefeito não conseguiu rebater as acusações, que foram citadas no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as sanções impostas, o juiz José Borges Gomes condenou o ex-prefeito ao ressarcimento de R$ 20,1 mil, em referência aos pagamentos à consultoria, além do pagamento de multa de igual valor. O togado determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Jefinho pelo prazo de cinco anos. Ele havia aplicado a sanção da perda de eventual função pública, que agora foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. Jefinho atua como auditor fiscal da Receita Estadual desde julho de 1984. O ex-prefeito é casado com a atual chefe do Executivo de São José do Calçado, Liliana Maria Rezende Bullus (PSB), e era apontado nos bastidores como principal favorito à sucessão.

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