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domingo, 31 de julho de 2016

ESTADO NÃO PREVÊ PAGAR SERVIDORES NO 3º DIA ÚTIL

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Foto: Divulgação
A queda de braço entre estado e servidores continua em relação à data de pagamento dos salários. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar obrigando o governo a pagar a folha de julho no 3º dia útil de agosto (próxima quarta-feira), o Executivo não prevê o crédito nesta data. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou à coluna que aguardará o julgamento do recurso contra a decisão. O objetivo é manter o crédito dos vencimentos no 10º dia útil, ou seja, em 12 de agosto.
O STF, que estava em recesso, volta às atividades na segunda-feira. Se o recurso não for julgado até quarta-feira, o estado será obrigado a pagar no dia 3. E mesmo que o pedido entre na pauta da sessão dos ministros, caso não julguem procedente, o governo também terá que creditar os vencimentos na quarta-feira, sob pena de arresto nas contas.
A liminar que obriga o pagamento no 3º dia útil foi concedida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, em 14 de julho, no plantão. O pedido partiu da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp). Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund acredita que será preciso pedir à Justiça estadual, o arresto nas contas. “Já estamos preparados para isso”, declarou.

O Dia/Campos 24 Horas


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