TCE EMITE ALERTAS PARA 27 PREFEITURAS DO ESPÍRITO SANTO

O Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres de alerta para 27 municípios. Todos por descumprimento da meta orçamentária de arrecadação relativa ao 2º bimestre de 2016. Entre eles estão municípios da região do Caparaó, que ficaram abaixo da meta estabelecida para o período relativo ao que realmente foi arrecadado ou por ultrapassarem limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa com pessoal.

Entre as prefeituras que ficaram abaixo da meta estabelecida, para o período, relativo ao que de fato foi arrecadado, na região do Caparaó, estão: Ibatiba (que apresentava uma meta de arrecadação de R$ 18.283.333,33 e arrecadou realmente R$ 15.545.435,46), Ibitirama (Meta: R$ 9.633.333,34 / Realizado: R$ 8.213.210,24), Iúna (Meta: R$ 20.000.000,00 / Realizado: R$ 17.965.984,12), Bom Jesus do Norte (Meta: R$ 13.190.379,28 / Realizado: R$ 7.439.282,95), Jerônimo Monteiro (Meta: R$ 13.812.139,27 / Realizado: R$ 10.095.282,66).

Já outras prefeituras receberam alerta por ultrapassarem limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com despesa com pessoal, todos relativos ao 1º quadrimestre de 2016. Os limites de gastos estão disponíveis no Relatório de Gestão Fiscal de cada prefeitura. A relação da despesa com pessoal é calculada pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Este é o caso da Prefeitura de Jerônimo Monteiro, na região do Caparaó, onde a RCL foi de R$ 28.533.789,67 e a despesa com pessoal foi de R$ 15.776.767,72, o que equivale a 55,29% da arrecadação, e de Bom Jesus do Norte que teve uma RCL de R$ 20.165.628,30 e gastou R$ 11.098.855,20, com a folha de servidores, representando 55,04% da arrecadação.

Estado

Na última semana, o Plenário do TCES também emitiu parecer de alerta para o Ministério Público do Estado por ultrapassar os gastos de despesa com pessoal, segundo a LRF. A despesa líquida com pessoal do órgão ministerial atingiu R$ 214.007.802,09, equivalente a 1,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), exatamente a marca para emissão de alerta pelo Tribunal de Contas. O limite prudencial para o MPES é de 1,9% da RCL e o legal de 2% da RCL.

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(http://www.aquinoticias.com/espirito-santo/2016/07/tce-emite-alertas-para-27-prefeituras-do-espirito-santo/2206389/?804)